Carlinhos Camelô encaminha indicação para a Prefeitura lançar o Refis 2023

O vereador Carlinhos Camelô (PSB) protocolou, por meio de indicação, um pedido para que a Secretaria Municipal de Finanças promova o mais rápido possível o lançamento do Refis, o Programa de Regularização Fiscal, para 2023.

De acordo com o parlamentar a solicitação é necessária para movimentar a economia da cidade. “O empresário por exemplo, gera emprego, renda, fomenta a economia e às vezes, num momento de aperto, de dificuldade, não consegue ter fluxo de caixa para pagar os funcionários e arcar também com os impostos. Ele se pergunta: ‘vou pagar os empregados que têm família para sustentar ou recolher os tributos?’. Ele prioriza, claro, o pai e a mãe de família que depende daquele trabalho. E, com isso, acaba deixando de pagar os impostos em dia. E não só o empresário, como o funcionário desta mesma empresa e autônomos”, diz o vereador

Com o lançamento do Refis 2023, o cidadão poderá obter incentivos e descontos no valor sobre multas e juros das dívidas tributárias e para não tributárias. “Além de incentivar a economia da cidade, ainda conseguimos fazer com que os munícipes reorganizem a sua vida financeira”, completa

Além da indicação, o vereador encaminhou no mesmo sentido, um requerimento de informações, questionando a prefeitura sobre o número de inadimplentes, bem como, o número de contribuintes que estão com créditos tributários ou não tributários, vencidos e não pagos, inscritos ou não na Dívida Ativa do Município. O parlamentar também questiona quantas negociações foram realizadas por contribuintes que recorreram ao Refis nos últimos cinco anos e qual o valor arrecadado; e se existem estudos para realização do Programa de Regularização Fiscal de Campinas para o ano de 2023.

A indicação é uma ferramenta legal por meio da qual os vereadores encaminham para a Prefeitura demandas necessárias para atender necessidades dos bairros de Campinas e da cidade como um todo.

Texto: Gabinete do vereador Carlinhos Camelô (PSB)
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC