Luiz Cirilo protocola moção de apelo por concurso público para contratação de diretores escolares na Rede Estadual
O vereador Luiz Cirilo (PSDB) protocolou hoje uma moção de apelo ao Governo do Estado de São Paulo para a realização de um concurso público visando à contratação de diretores escolares. A proposta tem como objetivo promover uma gestão escolar efetiva nas instituições de ensino.
“O diretor escolar desempenha um papel essencial na coordenação dos recursos físicos, financeiros e humanos, além de ser responsável por criar e fomentar um ambiente seguro que promova a aprendizagem dos alunos. Portanto, é fundamental que esses profissionais sejam selecionados de forma adequada, por meio de um processo de concurso público”, diz Cirilo.
De acordo com o Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, o preenchimento de cargos e empregos públicos deve ocorrer por meio de concurso público. Essa determinação também está prevista na Lei nº 16.279, de 8 de julho de 2016, que aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo. A Meta 19, Estratégia 19.3 desse plano estabelece que o provimento do cargo de Diretor das escolas públicas da rede estadual deve ocorrer por critério meritório, ou seja, por meio de concurso público de provas e títulos.
Segundo Cirilo, no estado de São Paulo há aproximadamente dois mil cargos vagos de diretor escolar, o que evidencia a necessidade urgente de realizar um novo concurso público para preenchimento dessas vagas. Essa medida fortalecerá a gestão educacional e contribuirá para garantir uma educação de qualidade aos estudantes.
Diante desse contexto, na moção protocolada pelo parlamentar – que está prevista para ser votada hoje - a Câmara Municipal de Campinas apela ao Governador do Estado de São Paulo para que tome providências imediatas e promova, com urgência, um novo concurso público para a contratação de diretores. “Essa iniciativa visa melhorar a qualidade da educação, assegurando a efetivação da gestão democrática nas escolas públicas e atendendo aos princípios estabelecidos na legislação vigente”, enfatiza .
A moção de apelo apresentada, acrescenta Luiz Cirilo, reflete a preocupação da sociedade campineira com a educação e ressalta a importância de valorizar os critérios meritórios na seleção de profissionais que exercem um papel fundamental no desenvolvimento educacional dos estudantes. O poder público e a comunidade escolar devem unir esforços para garantir uma educação de excelência, proporcionando oportunidades igualitárias e um futuro promissor para todos.
Texto: Gabinete do vereador Luiz Cirilo
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
