Presidida por Rodrigo da Farmadic, Comissão de Estudos irá discutir regularização fundiária no Distrito Industrial de Campinas

A Câmara Municipal definiu na noite desta segunda-feira (15) a composição da Comissão Especial de Estudos (CEE) que irá discutir regularização fundiária no Distrito Industrial de Campinas. O grupo será presidido pelo vereador Rodrigo da Farmadic (União), autor da proposta que cria a CEE, e terá como demais integrantes os parlamentares Jorge Schneider (PL), Carlinhos Camelô (PSB), Eduardo Magoga (Podemos) e Luiz Cirilo (PSDB).

O imbróglio envolvendo dezenas de empresas estabelecidas no DIC se arrasta desde a década de 1970.  Cerca de 40 firmas ocupam lotes pelos quais pagaram regularmente, porém não receberam as escrituras em virtude de problemas jurídicos que envolvem Emdec e Prefeitura. Com isso, apesar de serem proprietários legítimos, não podem comercializar os lotes (parcial ou integralmente) nem utilizá-los, por exemplo, como garantias em negociações ou empréstimos.

“Esse problema se arrasta há muito tempo e esperamos que, com a nova Lei de Regularização Fundiária, essa situação possa ser resolvida. Os estudos da Comissão vão ser trabalhados neste sentido, com o objetivo de por fim a esta situação que prejudica muito a diversas empresas do Distrito Industrial, que empregam centenas de pessoas”, conclui Farmadic.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC