TCE promove Ciclo de Debates sobre gestão de administração pública na Câmara de Campinas
A Câmara Municipal de Campinas vai sediar nesta segunda-feira (05/06), a partir das 14 horas, mais uma etapa da 27ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Ao longo do ano serão realizados 10 encontros, em cidades-sede das Unidades Regionais da Corte. O evento conta com a organização da Elecamp, a Escola do Legislativo de Campinas.
Durante as reuniões, que contarão com a presença do presidente do TCE, conselheiro Sidney Beraldo, conselheiros, auditores, membros do Ministério Público de Contas (MPC), diretores e técnicos, serão debatidos temas como terceiro setor, planejamento e a Nova Lei de Licitações, a lei número 14.133 de 2021.
“Os ciclos são uma oportunidade para que os gestores recebam orientações de especialistas sobre assuntos importantíssimos para a administração pública. Escolhemos os tópicos com base nas dificuldades que nos chegam todos os dias e, exatamente por isso, é fundamental que os prefeitos também estejam lá”, explica Sidney Beraldo.
A 27ª edição do evento discutirá ainda novas ferramentas de tecnologia utilizadas pelo TCE na fiscalização de recursos e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador que avalia o desempenho dos Executivos e que hoje tem papel decisivo na emissão dos pareceres prévios.
“Já estamos reprovando contas em função de classificações insatisfatórias no IEG-M. Isso significa que, se o resultado ruim for reincidente, sem justificativas aceitáveis, os demonstrativos serão considerados irregulares”, afirma o presidente sobre os pareceres, que são posteriormente submetidos às Câmaras Municipais.
Os prefeitos que comparecerem aos ciclos também vão receber, em mãos, compilações inéditas de dados, com um diagnóstico de suas respectivas cidades. O material é baseado em informações de 2022 colhidas durante o levantamento.
“A Câmara de Campinas é parceira do TCE paulista. Sempre vamos contribuir para melhorar a qualidade da gestão pública”, completou o vereador Luiz Rossini (PV), presidente do Legislativo Municipal.
Texto e Foto: Diretoria de Comunicação institucional da CMC com informações do TCE
