Câmara analisa, em primeira votação, projeto que inclui escolas na lei que possibilita doação de reutilização de gêneros alimentícios e sobras de alimentos a entidades

A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (29) a décima-sexta Reunião Ordinária do ano de 2023. A sessão se inicia às 18 horas, no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.

Entre os Projetos de Lei previstos para serem analisados nesta quarta-feira está – em primeira votação - um Projeto de Lei do vereador Eduardo Magoga (Podemos) propondo alterações na Lei 12.389/2005, que determina as regras para doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos na cidade de Campinas. A principal alteração proposta pelo parlamentar é o acréscimo de instituições de ensino públicas e privadas à lista daqueles que podem fazer a doação e reutilização.

“Nosso objetivo é ampliar a captação de alimentos doados ao incluir instituições de ensino públicas e privadas, fomentando a solidariedade com ações corajosas no enfrentamento da fome. Desperdiçamos 27 toneladas de alimentos ao ano e muito do que é descartado se encontra plenamente próprio ao consumo humano, com propriedades, nutrientes e vitaminas preservados e íntegros”, destaca Eduardo Magoga.

Monumento a vítimas da Covid19

Também será votado na noite desta quarta, em primeira análise, um Projeto da vereadora Debora Palermo para que seja construído na cidade um monumento em homenagem às mais de cinco mil vítimas fatais da cidade em Campinas.

“São milhares de famílias que perderam seus entes queridos, avós, pais e filhos gerando imensurável dor e tristezas a seus núcleos familiares, parentes e amigos. Não há um munícipe que não tenha perdido um familiar, parente ou amigo para a doença”, diz Débora. (Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 644/23, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 236/22, Processo nº 237.394, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Praça Soprano Niza de Castro Tank um sistema de lazer do Município de Campinas”. A praça fica no condomínio Village Sainte Hélène. A homenageada, nascida em Limeira, foi uma das maiores sopranos do Brasil e grande intérprete e divulgadora da obra de Carlos Gomes. Faleceu em Campinas, em 24 de abril de 2022.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 664/23, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/22, Processo nº 235.949, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “concede Medalha ‘Chico Mendes’ ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST”.  O MST é reconhecido por ser uma organização que luta e atua em diversas frentes por um Projeto Popular para o Brasil, fruto da organização e mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos. Fundado em 1984, atualmente possui cerca de 350 mil famílias assentadas em 24 estados federativos.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 666/23, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 64/23, Processo nº 238.080, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “institui o Campeonato Municipal 019 Skateabord Junior Contest no município de Campinas e da outras providências”.  A competição deve integrar o Calendário Municipal e tem como objetivo incentivar práticas esportivas e contribuir para a promoção de relacionamentos saudáveis entre crianças, adolescentes, jovens e seus pares, respeitando os diversos perfis, independente de gênero ou escolaridade.

4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 57/22, Processo nº 236.876, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 15.216, de 13 de maio de 2016, que “dispõe sobre a desafetação de área de praça de propriedade da municipalidade da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens especiais, localizada no Loteamento Vila Boa Vista, com a finalidade que especifica”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. A proposição visa a retificação das medidas constantes da lei número 15.216/16, que dispôs sobre a desafetação da área onde foi edificado o Centro de Saúde da Vila Boa Vista, após aferição “in loco”, realizada em virtude de apontamento 3º Cartório de Registro de Imóveis.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 202/22, Processo nº 237.523, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Medalha ‘Carlos Gomes’ ao Conservatório Musical Prelúdio”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  Renomada e reconhecida na área, a Escola de Música Prelúdio foi fundada em 1986, situada no bairro Chapadão, onde ainda permanece até hoje. Mais de cinco mil alunos já se receberam formação na escola, em todas as áreas - canto, piano, órgão, harpa, sopro, cordas, viola, violino, violoncelo e musicalização infantil,  assim como matérias fundamentais como teoria, percepção rítmica, melódica, história da música e formação de professores na área musical.

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 162/22, Processo nº 236.914, de autoria do senhor Eduardo Magoga, com emenda, que “altera a lei nº 12.389, de 11 de outubro de 2005, que ‘dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.A preposição visa a ampliar a captação de alimentos doados. Para isso, inclui a autorização para que possam fazer doações de alimentos as instituições de ensino públicas e privadas.

7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 99/22, Processo nº 236.243, de autoria da senhora Debora Palermo, que “institui homenagem às vítimas da pandemia de Covid-19 no município de Campinas. Constituída por um monumento com memorial”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto de lei autorizar o Poder Executivo a criar  um monumento em homenagem às mais de cinco mil vítimas fatais da pandemia da Covid-19 em Campinas.

8) Matérias adiadas de reunião anterior.

9) Discussão e votação de moção.

10) Discussão e votação de ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 29 de março de 2023.

LUIZ ROSSINI

Presidente