Câmara aprova Monumento às Vítimas da Covid-19 – em 1ª votação - e cria CEE da Reforma Tributária
A Câmara Municipal de Campinas aprovou em primeira análise, na noite desta quarta-feira (29), um Projeto de Lei da vereadora Debora Palermo (Podemos) para que seja construído um monumento em homenagem às mais de cinco mil vítimas fatais da Covid-19 na cidade. “Temos que lembrar sempre das milhares de pessoas que nos deixaram por causa da pandemia. Foi um período de muitas perdas, houve famílias que foram praticamente dizimadas, não há uma pessoa na cidade que não tenha perdido um parente ou amigo para essa doença que impactou todo o mundo. É preciso relembrar. Honrar essas vidas que foram perdidas é fundamental”, diz Débora.
A parlamentar lembra que, além das 5.451 pessoas mortas pela Covid, a cidade registrou mais de 282 mil casos de a doença. De acordo com o PL, o local e formato do Monumento serão definidos pelo Poder Executivo. Para se tornar lei, o Projeto ainda deve ser aprovado no Plenário em segunda análise e ser sancionado pelo prefeito.
Também estava previsto para ser votado em análise inicial nesta noite o Projeto de Lei do vereador Eduardo Magoga (Podemos) que altera a Lei 12.389/2005 (que determina as regras para doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos na cidade de Campinas), acrescendo instituições de ensino públicas e privadas à lista daqueles que podem fazer a doação e reutilização. A proposta, porém foi retirada da pauta a pedido da vereadora Debora Palermo.
CEE da Reforma Tributária
A Comissão Especial de Estudo (CEE) sobre a Reforma Tributária, proposta pelo vereador Otto Alejandro (PL), teve os integrantes definidos na noite desta quarta. Além de Otto Alejandro, que na qualidade de proponente irá presidir a CEE, participarão dos trabalhos os vereadores Marrom Cunha (Solidariedade), Paulo Haddad (Cidadania), Higor Diego (Republicanos) e Arnaldo Salvetti (MDB).
“As mudanças da futura Reforma Tributária irão gerar impactos sobre os benefícios fiscais existentes em nosso ordenamento municipal, assim, há a necessidade de melhor compreensão de como será executada a distribuição e arrecadação de impostos como o ICMS, estadual, e o ISS, municipal”, pontua Otto Alejandro.
Ele relembra que o Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional – PEC 45/19 foi criado com a finalidade de analisar os impactos que a chamada Reforma Tributária irá causar na arrecadação e distribuição de impostos nas esferas nacional, estadual e municipal. “Inicialmente, de forma global, a reforma se apresenta como uma reforma positiva no sistema tributário, com garantias jurídicas do ponto de vista tributário, a adequação para um sistema mais progressivo e com possibilidade de unificação dos tributos”, finaliza.
Confira, a seguir, a íntegra da votação desta 16ª Reunião Ordinária de 2023
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 64/23, Processo nº 238.080, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “institui o Campeonato Municipal 019 Skateabord Junior Contest no município de Campinas e da outras providências”. A competição deve integrar o Calendário Municipal e tem como objetivo incentivar práticas esportivas e contribuir para a promoção de relacionamentos saudáveis entre crianças, adolescentes, jovens e seus pares, respeitando os diversos perfis, independente de gênero ou escolaridade.
2) REJEITADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/22, Processo nº 235.949, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “concede Medalha ‘Chico Mendes’ ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST”. O MST é reconhecido por ser uma organização que luta e atua em diversas frentes por um Projeto Popular para o Brasil, fruto da organização e mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos. Fundado em 1984, atualmente possui cerca de 350 mil famílias assentadas em 24 estados federativos.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 236/22, Processo nº 237.394, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Praça Soprano Niza de Castro Tank um sistema de lazer do Município de Campinas”. A praça fica no condomínio Village Sainte Hélène. A homenageada, nascida em Limeira, foi uma das maiores sopranos do Brasil e grande intérprete e divulgadora da obra de Carlos Gomes. Faleceu em Campinas, em 24 de abril de 2022.
4) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 57/22, Processo nº 236.876, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 15.216, de 13 de maio de 2016, que “dispõe sobre a desafetação de área de praça de propriedade da municipalidade da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens especiais, localizada no Loteamento Vila Boa Vista, com a finalidade que especifica”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. A proposição visa à retificação das medidas constantes da lei número 15.216/16, que dispôs sobre a desafetação da área onde foi edificado o Centro de Saúde da Vila Boa Vista, após aferição “in loco”, realizada em virtude de apontamento 3º Cartório de Registro de Imóveis.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 202/22, Processo nº 237.523, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Medalha ‘Carlos Gomes’ ao Conservatório Musical Prelúdio”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Renomada e reconhecida na área, a Escola de Música Prelúdio foi fundada em 1986, situada no bairro Chapadão, onde ainda permanece até hoje. Mais de cinco mil alunos já se receberam formação na escola, em todas as áreas - canto, piano, órgão, harpa, sopro, cordas, viola, violino, violoncelo e musicalização infantil, assim como matérias fundamentais como teoria, percepção rítmica, melódica, história da música e formação de professores na área musical.
6) ADIADO (retirado a pedido da vereadora Debora Palermo) . 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 162/22, Processo nº 236.914, de autoria do senhor Eduardo Magoga, com emenda, que “altera a lei nº 12.389, de 11 de outubro de 2005, que ‘dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.A preposição visa a ampliar a captação de alimentos doados. Para isso, inclui a autorização para que possam fazer doações de alimentos as instituições de ensino públicas e privadas.
7) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 99/22, Processo nº 236.243, de autoria da senhora Debora Palermo, que “institui homenagem às vítimas da pandemia de Covid-19 no município de Campinas. Constituída por um monumento com memorial”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto de lei autorizar o Poder Executivo a criar um monumento em homenagem às mais de cinco mil vítimas fatais da pandemia da Covid-19 em Campinas.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
