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Marcelo da Farmácia protocola Projeto de Lei que garante gratuidade no transporte de alunos de Campinas que se deslocam para estudar em cidades da região

28/03/2023

O vereador Marcelo da Farmácia (Avante) protocolou na Câmara Municipal Projeto de Lei propondo benefícios para estudantes que moram em Campinas mas se deslocam para outras cidades da região.

O objetivo do PL é conceder 100% de reembolso para alunos matriculados em cursos técnicos profissionalizantes e de nível superior em instituições de ensino localizadas nas cidades de Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Valinhos, Vinhedo e Limeira.
“Para o estudante ser beneficiado pela legislação, deverá efetuar o cadastro a cada semestre na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes comprovando uma série de documentos. Depois disso, o pedido deverá ser homologado por uma Comissão de Transporte Escolar”, esclarece o vereador.
Ainda de acordo com o PL, o reembolso para os estudantes beneficiados ficará condicionado a uma série de documentos que comprovem que cumpriram as exigências, tais como atestado de frequência, emitido pela instituição de ensino, nota fiscal emitida pela empresa de transportes e outros.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC

Publicada em 28/03/2023 16h17