Paolla Miguel irá presidir a Frente Parlamentar pela Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial
Campinas está pronta para dar um passo à frente nas discussões sobre saúde pública por meio do estabelecimento de uma Frente Parlamentar pela Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial. Na noite desta quarta-feira (22), o mandato da vereadora Paolla Miguel (PT) - líder do PT na Câmara - protocolou um requerimento de instalação, que foi votado e aprovado na sessão.
“A Cannabis medicinal é uma opção segura e eficaz para o tratamento de uma ampla variedade de condições médicas, incluindo epilepsia, ansiedade, dor crônica, entre outras doenças. Atualmente, quem tem dinheiro para realizar uma consulta com um médico especialista e contratar um bom advogado tem acesso ao tratamento, mas a população mais pobre está privada dessa opção”, explica Paolla, que preside a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara.
O objetivo da Frente é criar um grupo de acompanhamento das legislações sobre o tema que estão sendo discutidas e aprovadas em diferentes Casas Legislativas de todo o país, incluindo os impactos da Lei 17.618/23, sancionada recentemente pelo governador paulista Tarcísio de Freitas. No mesmo sentido, a Frente quer estudar políticas públicas internacionais referentes à temática da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, bem como discutir e propor, em conjunto com a sociedade civil, medidas para a implementação na cidade de Campinas.
“A criação desta Frente para discutir a Cannabis em Campinas é tão importante. Com esse espaço nós, vereadoras e vereadores, poderemos fazer debates amplos de forma a pensar políticas públicas municipais para tornar mais acessível o tratamento à base de Cannabis para aqueles que precisam dele. Com o crescente interesse em todo o país sobre o uso da cannabis para fins medicinais, é importante que Campinas se junte a outras cidades que estão liderando este movimento”, defende a parlamentar.
Projeto de Lei
No ano passado, Paolla Miguel apresentou o PL 114/2022, que propõe o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais. O projeto visa ao fornecimento gratuito aos medicamentos derivados da Cannabis para doenças que são comprovadamente eficazes, como epilepsia, TEA, esclerose, doença de Alzheimer, fibromialgia, entre outras.
Também é de sua autoria de Paolla o PL 115/2022, que tem como objetivo fomentar estudos e incentivar o desenvolvimento de pesquisas sobre os usos farmacêuticos, medicinais e industriais da cannabis e do cânhamo industrial - matéria que já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Legalidade.
Com a Frente Municipal pela Cannabis Medicinal instalada, a expectativa da parlamentar é de que Campinas passe a ser uma das principais cidades do país a fazer esse debate de política pública de saúde. Além dos óbvios benefícios aos pacientes, a Cannabis Medicinal movimenta um mercado com potencial de trazer investimentos bilionários para o município, o estado e o país.
Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann) estimam que a indústria possa atrair até US$ 30 bilhões e gerar 300 mil empregos dentro de dez anos, estando US$ 15 bilhões destes concentrados na área medicinal.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
