Projeto de Lei de Marcelo Silva institui obrigatoriedade de inspeção e manutenção periódica nas edificações de Campinas
O vereador Marcelo Silva (PSD) protocolou Projeto de Lei na Câmara que institui a obrigatoriedade de inspeção e manutenção periódica nas edificações de Campinas. A proposta estabelece uma série de regras para que sejam conservadas e inspecionadas edificações públicas e privadas, sejam elas residenciais, comerciais, industriais, locais de reunião pública, de prestação de serviços, culturais, esportivas e institucionais em todo o território do município.
“O objetivo deste projeto é garantir condições de estabilidade, manutenção preventiva e corretiva nas edificações em prol da segurança dos consumidores adquirentes e usuários de imóveis. É preciso evitar eventos ou acidentes que infelizmente ocorrem em nosso país justamente porque não houve um trabalho preventivo”, alerta Marcelo Silva.
O vereador exemplifica citando o desabamento de um prédio ocorrido em 2012 na Rua Treze de Maio, próximo do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, que deixou mortos e feridos, bem como o incêndio ocorrido em 2013 na boate Kiss, em Santa Maria, quando aproximadamente, 630 jovens ficaram feridos e 242 faleceram por terem sido intoxicados pela fumaça produzida pela queima de uma espuma acústica após ter sido acendido um artefato pirotécnico pelo vocalista da banda no interior do estabelecimento.
“A falta de uma fiscalização contribui enormemente para a ocorrência de tragédias como estas, que afetam direta e indiretamente centenas, milhares de pessoas. Acredito que muitas vidas podem ser salvaguardadas por meio de uma lei como esta, que define os parâmetros para implantar processos de inspeção e manutenção periódica das edificações, sempre de acordo com os princípios, os conteúdos definidos nas normas técnicas brasileiras e as boas práticas de engenharia e arquitetura, e a legislação aplicável”, conclui.
O Projeto de Lei deverá agora seguir os trâmites legais para que seja discutido e avaliado no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta terá de ser aprovada em duas votações – de legalidade e de mérito – e receber a sanção do prefeito.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
