Vereadores aprovam, em primeira análise, projeto que disciplina “licitações sustentáveis”
A Câmara Municipal de Campinas aprovou em primeira análise durante a 10ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei do vereador Marcelo Silva (PSD) que disciplina a “licitação sustentável” para a contratação de bens, serviços e obras pela administração pública municipal. “Nosso objetivo é promover cada vez mais o desenvolvimento sustentável e para isso o projeto determina a inserção de critérios socialmente justos, ambientalmente corretos economicamente viáveis nas licitações”, diz o parlamentar autor.
Marcelo Silva acrescenta que a preposição recebeu colaborações de diversos setores da sociedade. “É um projeto elaborado por várias mãos, com foco sempre em gerar benefícios para o Meio Ambiente. Campinas é uma cidade que é uma potência e tem que estar preocupada com a sustentabilidade”, enfatiza.
Entre diversas outras regras, o PL estabelece, por exemplo, o uso de fatores sustentáveis em processos de extração, fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas como elemento motivador de todas as fases da contratação pública.
Já o PL do vereador Rodrigo da Farmadic (União) que viabiliza o uso de cartões de crédito, débito e outros meios eletrônicos para pagamento de tarifa nos ônibus da cidade, cuja votação inicial estava prevista para esta noite, foi adiada. O vereador retirou a proposta da pauta, pedindo vistas para aperfeiçoamento necessário na preposição.
“Faremos essa alteração e traremos de volta à votação, e já temos inclusive apoio da maioria dos vereadores para aprovar”, diz Rodrigo da Farmadic.
A sessão desta noite também foi marcada por uma série de discursos das vereadoras e vereadores da Câmara em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Confira, a seguir, a íntegra da votação desta décima Reunião Ordinária do ano:
1) APROVADO, Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/23, Processo nº 237.584, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ a Neusa Monteiro Fernandes”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada é extremamente atuante em diversas ações sociais da cidade de Campinas, tendo atuado – por exemplo – no apoio {a reconstrução dos barracos destruídos por incêndio na Vila Paula (região do São Marcos) e campanha de arrecadação para as famílias vítimas. Atua de maneira constante em diversas ações no Combate à fome nas áreas de maior vulnerabilidade de Campinas, especificamente na região do 3°Cia do 8°BPMI, de o 7º DP.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/23, Processo nº 237.897, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Talel Abdouch”. Nascido em 1956, na cidade de Araçatuba, o homenageado é filho de imigrantes libaneses e veio com os pais para Campinas quando tinha três anos de idade. Formando em Psicologia na Faculdade Franciscana em Itatiba, foi clinicar no edifício Banco São Paulo, após trabalhar na Cooperativa Agropecuária Holambra, entrando como psicólogo industrial e saindo como gerente de RH. Complementou a formação com a PUC-Campinas, em Administração de Empresas. Fundador da Casa das Linhas, onde atua até hoje gerando cerca de 40 empregos diretos em três lojas, também fez parte da ACIC, onde chegou a ser 1º Secretario.
3) ADIADO (pedido de vistas do autor) - 1ª discussão e votação do Substitutivo total ao Projeto de Lei Complementar nº 10/22, Processo nº 235.683, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “Acrescenta o Artigo 25-A à Lei 11.263 de 05 de junho de 2002 e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao substitutivo total. A proposta obriga as concessionárias e permissionárias prestadoras do serviço de transporte coletivo municipal a instalar nos veículos do transporte público equipamentos que permitam o pagamento da tarifa com cartões de crédito, cartões de débito ou com qualquer dispositivo eletrônico que tenha tecnologia de pagamento por aproximação.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 197/22, Processo nº 237.517, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Título de Cidadã Campineira a Margarida Montejano da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Natural de Mogi Guaçu e residente em Paulínia, a homenageada é Supervisora Educacional na Rede Municipal de Campinas desde 2009. É poeta e escritora, pedagoga, mestre em Educação pela PUC-Campinas e doutora m Educação pela Unicamp. Também é pesquisadora do Loed/Unicamp em Avaliação da qualidade da educação referenciada na escola pública e produtora do Canal Literário N’outras Palavras – histórias que inspiram, no Youtube..
5) REJEITADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 137/22, Processo nº 236.614, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “Institui política de transparência sobre os imóveis de propriedade do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta obriga o município a divulgar, de maneira constante e atualizada, sobre diversos dados referentes aos imóveis, como o número de imóveis residenciais, comerciais e industriais, de glebas e de lotes urbanizados de propriedade do Município e o tipo de uso do imóvel pelo Poder Público.
6) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 53/20, Processo nº 232.230, de autoria do senhor Marcelo Silva, com emenda, que “disciplina a licitação sustentável para a contratação de bens, serviços e obras pela administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. O PL estabelece uma série de regras e para as licitações de modo a promover o desenvolvimento sustentável pela inserção de critérios sociais, ambientais e econômicos. Por exemplo, pondera fatores sustentáveis em processos de extração, fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas como elemento motivador de todas as fases da contratação pública.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 186/22, Processo nº 237.413, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Medalha ‘Carlos Gomes’ a Luiza Aparecida Pasim Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada é pedagoga e diretora de produção (teatro e cinema), com atuação destacada na produção e divulgação de atividades artísticas no Município de Campinas. Desde 2005 atua pela Teatro de Arte e Ofício (TAO) Produções Artísticas, como produtora de Teatro, Cinema e o Festival Internacional de Cinema Ambiental e Direitos Humanos. Também atua na área Produção Musical, tendo trabalhado com diversos artistas de renome nacional, como Sandy e Jr e Luan Santana.
8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 184/22, Processo nº 237.391, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma ‘NOEL ROSA’ a Bruno Ribeiro dos Santos.”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Bruno Ribeiro dos Santos nasceu no Rio de Janeiro em 1976, mas mudou-se para Campinas ainda na infância. Trabalhou durante dez anos na imprensa campineira, onde exerceu a função de repórter esportivo e crítico musical no jornal Correio Popular, e em paralelo desenvolveu carreira de compositor e produtor de rodas de samba na cidade - tem mais de 50 composições gravadas por vários intérpretes e grupos de samba e pagode do eixo Rio-São Paulo. É autor do livro “A Suprema Elegância do Samba”, onde trata de vários aspectos deste universo do samba a partir de entrevistas com seus principais representantes. Em 2011, foi secretário municipal de Cultura de Campinas.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
