Câmara vota, em definitivo, criação de mais de 600 cargos na Saúde e 100 de assistente social e psicólogo na Educação Pública de Campinas; Procentro também passa por análise final

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (22) a septuagésima segunda Reunião Ordinária (RO) do ano de 2023. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.

Entre as votações previstas para a noite desta quarta estão, em definitivo, dois Projetos de Lei do Executivo que criam, juntos, mais de 700 vagas nas áreas de Educação e na Saúde.  O primeiro deles determina a abertura de 50 vagas para assistente social escolar e outras 50 para psicólogo escolar.

Já o segundo abre 630 postos de trabalho ligados à Secretaria de Saúde, distribuídas entre diversas especialidades: são 40 vagas para agente de apoio à saúde; dez para agente de suporte em tecnologias; 20 de assistente social;   50 de auxiliar de saúde bucal;  20 de contador;50 de Enfermeiro; 25 de fisioterapeuta; 20 de fonoaudiólogo; e dez para médico veterinário.

“Já tivemos ações relevantes na área recentemente, como a disponibilização da telemedicina, mas é preciso reforçar o número de profissionais para atender a demanda crescente na Saúde”, destaca o vereador Paulo Haddad (Cidadania), que é líder de governo na Câmara, bem como médico e presidente da Comissão Permanente de Política Social e Saúde do Legislativo.

“Existe uma defasagem do quadro de servidores da Saúde necessários para atender à população, e esse projeto deixa claro um empenho do Executivo para resolver essa situação”, acrescenta o vereador Fernando Mendes (Republicanos), vice-líder de governo.

Em sendo aprovadas na noite de quarta, as duas propostas seguirão para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos), tornando-se leis municipais, e serão realizados concursos públicos para a seleção dos profissionais.

Procentro

Também está prevista para votação final nesta quarta outra proposta do Executivo, que cria o Procentro, um programa de incentivos do município para revitalizar a região central da cidade. Assim, empresas que se mantiverem ou se instalarem em um polígono determinado no Centro, com atendimento presencial/presença física de colaboradores e clientes, terão desconto de 2% sobre o Imposto Sobre Serviços de  Qualquer Natureza (ISSQN) por dez anos.

O polígono é formado por segmentos da av. Moraes Salles, Rua Irmã Serafina, Avenida Anchieta, Rua Barreto Leme, Rua Luzitana, Rua Marechal Deodoro, Rua dr. Ricardo, Avenida Lix da Cunha, Rua Lidgerwood, Rua Marechal Floriano, Avenida 20 de Novembro e Viaduto Miguel Vicente Cury. Confira a seguir a pauta prevista para a RO de quarta-feira, a 72ª do ano de 2023 (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas).

PAUTA DOS TRABALHOS DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.263/23, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 40/23, Processo nº 238.501, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Assistente Social Escolar e Psicólogo Escolar”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. São 50 vagas para assistente social escolar e outras 50 para psicólogo escolar, que serão ocupadas por meio de concurso público.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.264/23, devidamente aprovado:

2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 60/23, Processo nº 239.040, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais da Área Central – Procentro, para prestadores de serviços estabelecidos no Polígono Prioritário de Intervenção na Área Central de Campinas, nos termos que especifica”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O polígono é formado por segmentos da av. Moraes Salles, Rua Irmã Serafina, Avenida Anchieta, Rua Barreto Leme, Rua Luzitana, Rua Marechal Deodoro, Rua dr. Ricardo, Avenida Lix da Cunha, Rua Lidgerwood, Rua Marechal Floriano, Avenida 20 de Novembro e Viaduto Miguel Vicente Cury. Empresas prestadoras de serviço que se instalarem ou se mantiverem nesta área, com atendimento presencial/presença física de colaboradores e clientes, terão desconto de 2% sobre o Imposto Sobre Serviços de  Qualquer Natureza (ISSQN) por dez anos.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.304/23, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 264/23, Processo nº 239.912, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Denis Maracci Gimenez”. O homenageado é professor e desde a infância envolvido com música, graças à convivência com pais e avós. Quando cursava mestrado na Unicamp, começou a conhecer a noite e os músicos de Campinas e, em 2016,  passou a se apresentar acompanhado de músicos de Campinas dedicados ao choro e ao samba tradicional. Surgiu então o grupo ““O Samba do Professor”, com repertório de sambas antigos e moderna música brasileira. Assim, mesmo não sendo músico de formação, o homenageado tem inegável contribuição à cultura brasileira e a valorização do samba na cidade de Campinas.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 263/23, Processo nº 239.911, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que “concede Medalha ‘Chico Mendes’ a Julia Cecília Costa Machado”. A homenageada nasceu em Campinas, em 1967. É militante da luta popular, técnica em Agroecologia e tem dedicado sua vida a proteção do meio ambiente, principalmente na defesa da agricultura sustentável e produção de alimentos saudáveis. É dirigente regional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no setor de produção e mora no Acampamento Marielle Vive, em Valinhos, onde há mais de cinco anos atua na produção de alimentos saudáveis, coordenando experiências coletivas como a horta mandala, e no reflorestamento do território

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.309/23, devidamente aprovado:

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 94/23, Processo nº 239.672, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Habitação e dá outras providências”. A proposição reestrutura a secretaria para, segundo o Executivo, assegurar de forma efetiva  cumprimento da Política Pública Habitacional no município – notadamente a de interesse social (voltada para famílias de baixa renda).

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.310/23, devidamente aprovado:

6) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 103/23, Processo nº 238.443, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A legislação original que rege o Programa Conta Escola é de 2003 e a proposta atualiza uma série de questões técnicas que mudaram nos últimos 20 anos para os tempos atuais. 

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.311/23, devidamente aprovado:

7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 221/23, Processo nº 239.423, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “dispõe sobre o Programa ‘Feira das Mulheres Empreendedoras’, de ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino”. O programa visa a capacitar e formar mulheres empreendedoras, impulsionando e valorizando o protagonismo feminino.

8) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 44/23, Processo nº 238.713, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo na Prefeitura Municipal de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto. Pareceres da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e à emenda.  A proposta estabelece a criação de 630 cargos na área da Saúde, de diversas especialidades, que serão providos por meio de concurso público. Segundo o Executivo, o objetivo é suprir a defasagem do quadro de servidores para atender à crescente demanda de serviços públicos na área da Saúde no município.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 73/23, Processo nº 238.409, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico ao Rancho Pescador Restaurante”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Fundado pela família Buffo, o Rancho do Pescador Restaurante foi inaugurado em 1998, no Jardim Santa Terezinha, em Campinas. Com opções de frutos do mar, peixes, massas, aves, bovinos, suínos e até feijoada, além de temperos especiais o restaurante prepara pratos de maneira artesanal, com ingredientes selecionados e frescos.

10) Matérias adiadas de reunião anterior.

11) Discussão e votação de moção.

12) Discussão e votação de ata.

13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 10 de novembro de 2023.

LUIZ ROSSINI

Presidente