Câmara vota, em definitivo, Projeto de Lei que cria 200 vagas de professor adjunto II na Rede Municipal de Educação de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (8) a septuagésima Reunião Ordinária (RO) do ano de 2023. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.

Entre as análises previstas para a noite de quarta está, em definitivo, o Projeto de Lei de autoria do Executivo que cria 200 cargos públicos de professor adjunto II. Cabe a estes educadores substituírem os titulares em casos de ausência legal. Caso seja aprovada, a proposta ainda terá de ser sancionada pelo prefeito para que se torne lei municipal e o concurso público para selecionar os educadores possa ser realizado.

“A criação destes cargos é uma demanda da Educação em virtude da ampliação do tempo de permanência das crianças nas escolas e o reordenamento curricular realizado para suprir as defasagens educacionais impostas pela pandemia de Covid-19. Além disso, já estamos pensando também em contemplar a construção de novas unidades de ensino fundamental que deverão atender a 3 mil crianças”, destaca o vereador Paulo Haddad (Cidadania), líder de governo na Câmara, relembrando que o projeto também já foi discutido em Audiência Pública.

Também está em análise na noite desta quarta, porém em primeira análise, um segundo Projeto de Lei que cria cargos na área da Educação: neste caso, são 50 vagas para assistente social escolar e outras 50 para psicólogo escolar.

Procentro

Ainda entre os projetos previstos para primeira análise nesta 70ª Reunião Ordinária está o que cria o Procentro, um programa de incentivos do município para revitalizar a região central da cidade. Assim, empresas que se mantiverem ou se instalarem em um polígono determinado no Centro, com atendimento presencial/presença física de colaboradores e clientes, terão desconto de 2% sobre o Imposto Sobre Serviços de  Qualquer Natureza (ISSQN) por dez anos.

O polígono é formado por segmentos da av. Moraes Salles, Rua Irmã Serafina, Avenida Anchieta, Rua Barreto Leme, Rua Luzitana, Rua Marechal Deodoro, Rua dr. Ricardo, Avenida Lix da Cunha, Rua Lidgerwood, Rua Marechal Floriano, Avenida 20 de Novembro e Viaduto Miguel Vicente Cury.  (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas)

70ª REUNIÃO ORDINÁRIA PAUTA DOS TRABALHOS DA 70ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 8 DE NOVEMBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.262/23, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 39/23, Processo nº 238.500, de autoria do Prefeito Municipal, que "dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Professor Adjunto II". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. São 200 cargos deste tipo de professor, cuja função principal é a substituição de professores efetivos nas ausências legais destes. As vagas serão preenchidas por meio de concurso público.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.263/23, devidamente aprovado:

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 40/23, Processo nº 238.501, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas, que "dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Assistente Social Escolar e Psicólogo Escolar". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto.  São 50  vagas para assistente social escolar e outras 50 para psicólogo escolar, que serão ocupadas por meio de concurso público.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.264/23, devidamente aprovado:

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 60/23, Processo nº 239.040, de autoria do Prefeito Municipal, que "dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais da Área Central - Procentro, para prestadores de serviços estabelecidos no Polígono Prioritário de Intervenção na Área Central de Campinas, nos termos que especifica".  O polígono é formado por segmentos da av. Moraes Salles, Rua Irmã Serafina, Avenida Anchieta, Rua Barreto Leme, Rua Luzitana, Rua Marechal Deodoro, Rua dr. Ricardo, Avenida Lix da Cunha, Rua Lidgerwood, Rua Marechal Floriano, Avenida 20 de Novembro e Viaduto Miguel Vicente Cury. Empresas prestadoras de serviço que se instalarem ou se mantiverem nesta área, com atendimento presencial/presença física de colaboradores e clientes, terão desconto de 2% sobre o Imposto Sobre Serviços de  Qualquer Natureza (ISSQN) por dez anos.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.265/23, devidamente aprovado:

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 257/23, Processo nº 239.872, de autoria do senhor Rubens Gás, que "concede Medalha Arautos da Paz ao Sinsaúde (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Campinas e Região)".   Fundado em 28 de outubro de 1938, o Sinsaúde forjou uma história de lutas e vitórias que ajudou a formular as bases legais da atuação profissional na área da saúde

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.267/23, devidamente aprovado:

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 110/23, Processo nº 238.768, de autoria da senhora Paolla Miguel, que "concede Título de Cidadão Campineiro a Pedro Tourinho de Siqueira". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  O homenageado é médico sanitarista com trabalho amplamente reconhecido na Rede Pública de Campinas e ex-vereador da cidade, onde foi eleito para dois mandatos consecutivos (2013-2016/2017-2020), tendo na sequência concorrido a prefeito. Natural de Belo Horizonte, Pedro Tourinho fez residência em Medicina Preventiva e Social na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e foi professor de medicina na Pontifícia Universidade de Campinas (PUC-Campinas). Atualmente é presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.268/23, devidamente aprovado:

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 254/23, Processo nº 239.825, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que "concede Título de Cidadão Emérito a Ney Hamilton de Oliveira".  Conhecido como Ney do Arnea, o homenageado nasceu em Campinas há 60 anos e atualmente é personal trainer e técnico de musculação. Formado como Técnico de Enfermagem (Unicamp) e com especialização em Enfermagem do Trabalho, fez carreira em grandes empresas como 3M, Shell, Ambev, Syngenta, Benteler e Petrobrás. É diretor presidente do Instituto Arnea, que entre outras atividades atende a mais de 100 crianças e adolescentes a partir de quatro anos, oferecendo aulas gratuitas de ballet clássico, Jazz, k-Pop e hip-hop.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.269/23, devidamente aprovado:

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 249/23, Processo nº 239.818, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que "concede Diploma de Mérito 'Zumbi dos Palmares' a Jacqueline de Campos Medeiros".  Nascida em Campinas, a homenageada é mestre em Jornalismo Científico, pesquisadora e ativista, com trabalho ativo em projetos sociais na periferia de Campinas. Atuou como comunicadora social da Comissão Assessora de Diversidade Étnico-Racial (Cader), Instância da Diretoria Executiva de Direitos Humanos que tem como objetivo contribuir com a concretização e fortalecimento do papel social da Unicamp. Integra grupo de pesquisadores do Labirinto - Laboratório de Estudos Socioantropológicos sobre Tecnologias da Vida (Labjor/Unicamp).

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 226/23, Processo nº 239.452, de autoria do senhor Luiz Rossini, que "denomina Rua Carlos Alberto de Abreu Ferreira uma via pública do município de Campinas". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.  A via fica no loteamento Terras do Friburgo e o homenageado se formou na primeira turma de Odontologia da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Como dentista, trabalhou no Sesi por 45 anos, além de ter mantido consultório próprio. Na juventude também foi atleta, jogando basquete pelo colégio Culto à Ciência, Vasquinho e Ponte Preta – neste último, foi campeão do Interior e vice-campeão estadual em 1951.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 227/23, Processo nº 239.484, de autoria do senhor Luiz Rossini, que "denomina Rua João Eugênio de Oliveira uma via pública do município de Campinas". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.  A via fica no loteamento Terras do Friburgo. O homenageado, que era conhecido como Eugênio Mexerica, defendeu a Ponte Preta na década de 1970 – foi revelado nas categorias de Base alvinegras - e integrou o time vice-campeão do Paulista de 1977. Também jogou pela Macaca no início dos anos de 1980, ao lado de craques como Carlos, Odirlei, Dicá e outros. Faleceu em 2014, aos 58 anos, vítima de câncer.

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 230/23, Processo nº 239.487, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que "denomina Rua Valentina Suely Abílio Silva uma via pública do município de Campinas". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.   A via fica no loteamento Terras do Friburgo. A homenageada nasceu em Dois Córregos e veio para Campinas com 13 anos de idade. Trabalhou no Pastifício Selmi e Laboratório Salzbury. Em 2018 foi diagnosticada com Fibrose Cística Pulmonar, doença contra qual lutou até dezembro de 2022, quando veio a falecer.

11) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 47/23, Processo nº 236.113, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que "institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito da Administração Pública municipal de Campinas e dá outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O manual deverá ser elaborado pela Prefeitura e orientar todos os vencedores de licitações sobre informações técnicas necessárias à manutenção da obra e materiais utilizados. Além disso, deverão constar dados sobre utilização da obra conservação e segurança, bem como a periodicidade de vistorias e manutenção.

12) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 244/23, Processo nº 239.558, de autoria do senhor Cecílio Santos, que "institui o Dia do Vigilante no município de Campinas e dá outras providências". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A data será celebrada anualmente em 20 de junho, com objetivo de valorizar os profissionais que exercem esta atividade.  Na data deverão ser realizadas palestras, reuniões solenes, debates, simpósios, encontros, plenárias, conferências e outros sobre o tema.

13) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 130/23, Processo nº 238.635, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "denomina Rua Professora Herayde Gouvea de Barros Mello uma via pública do município de Campinas". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.  A via fica no loteamento Jardim Caiman. A homenageada dedicou à vida a educar, tendo se destacado no ensino de centenas de alunos e alunas de Campinas e região.

14) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 210/23, Processo nº 239.326, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que "denomina Praça Benjamim Valentini Netto uma praça pública do município de Campinas". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.  A praça fica na Vila Boa Vista. O homenageado é gaúcho e veio para Campinas em 1979, tendo se tornado um dos primeiros moradores do Parque Via Norte. Durante toda a vida se dedicou ao desenvolvimento do bairro, tendo inclusive promovendo a arborização do local com recursos próprios. Faleceu em 2019, vítima de infarto.

15) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 208/23, Processo nº 239.361, de autoria do senhor Cecílio Santos, que "concede Diploma de Mérito Cultural 'Guilherme de Almeida' a Carolina Alves Faria". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada iniciou carreira em agosto de 2017, sendo na época a única representante feminina no Brasil a participar de competições de Beatbox. Desde então participou de 29 batalhas - foi campeã cinco vezes e vice-campeã por três.

16) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 216/23, Processo nº 239.425, de autoria da Mesa da Câmara, que "concede Medalha Arautos da Paz à instituição Sukyo Mahikari". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A instituição é uma organização espiritualista, fundada por Kotama Okada, no Japão, em 1959, e oficializando a Sede do Setor para a América do Latina no dia 1º de maio de 1974. Tem como propósito  divulgar as leis espirituais fundamentais que regem a prosperidade de todas as coisas do Universo, a servir como guia para que qualquer pessoa, independente de crença, etnia ou cultura, possa conquistar vida saudável, harmoniosa e próspera.

17) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 160/23, Processo nº 238.998, de autoria do senhor Major Jaime, que "concede Medalha Arautos da Paz a Melissa de Jesus". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  A homenageada é formada em Pedagogia, Serviços Sociais e Psicanálise, além de pós-graduada em Educação Especial, recentemente formada em Psicanálise. É fundadora da União de Amor Ajuda e Salvação em Cristo  (Uniasec), instituição filantrópica de assistência social e ajuda humanitária na cidade de Campinas. Atendeu e cuidou durante cinco anos um total de 75 mulheres e 44 crianças portadoras do vírus HIV+ em uma época marcada em que o medo e o preconceito.

18) Matérias adiadas de reunião anterior.

19) Discussão e votação de moção.

20) Discussão e votação de ata.

21) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE  

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 6 de novembro de 2023

 LUIZ ROSSINI
Presidente