Debora Palermo irá presidir Frente Parlamentar de Estudos e Análises dos Impostos e Taxas Municipais de Campinas

A Câmara Municipal aprovou, na noite desta segunda (27), o Requerimento apresentado pela vereadora Debora Palermo (PL) pela criação da Frente Parlamentar de Estudos e Análises dos Impostos e Taxas Municipais de Campinas. Como autora da proposta, caberá à vereadora presidir a frente.

“Há uma grande demanda da população para que se reveja a carga de impostos da cidade. IPTU, ITBI, ISSQN e outras taxas muitas vezes apresentam valores maiores do que as pessoas conseguem pagar, tanto que recentemente nós mesmos, aqui na Câmara, tivemos que aprovar  um Refis para que as pessoas físicas e jurídicas de Campinas pudessem renegociar suas dívidas”, pontua Debora Palermo.

Ela acrescenta que pretende trazer para debater o tema diversas instituições, bem como economistas e professores das universidades da cidade. “É preciso deixar claro que as pessoas não estão se negando a pagar impostos, todos devem fazer sua parte. Mas temos que ter valores condizentes para que estes pagamentos possam ser feitos, todos ganham quando o governo reduz impostos”, pontua.

Debora acrescenta que a Frente Parlamentar irá promover estudos, análises, debates, iniciativas, formular apontamentos e relatar ao Executivo Municipal eventuais discrepâncias e diferenças dos valores cobrados e o real valor de mercado dos imóveis.

“Neste sentido, queremos realizar estudos para a elaboração e aprimoramento das legislações de referência, acompanhar as legislações e ações de nosso município ou quaisquer outros que possuam legislação de interesse, e elaborar proposituras e sugestões demandadas durante as reuniões da própria Frente Parlamentar”, explica.

Frente Parlamentar

As Frentes Parlamentares da Câmara Municipal de Campinas têm por objetivo promover o debate com a população, instituições e representantes da sociedade sobre temas de interesse propostos pelos vereadores, produzindo ao final dos trabalhos um relatório que pode conter apontamentos, conclusões, sugestões e até políticas públicas sobre os temas debatidos.

Neste sentido, a principal diferença entre uma Frente e uma Comissão Especial de Estudos (CEE) é que esta segunda tem como integrantes apenas parlamentares, ainda que entidades e sociedade possam participar dos trabalhos como convidados e até mesmo fazendo perguntas e sugestões. Já nas Frentes representantes de entidades e da sociedade podem participar dos trabalhos na condição de integrantes do grupo.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas