Em votação definitiva, vereadores aprovam criação de mais de 600 cargos na Saúde e 100 de assistente social e psicólogo na Educação Pública de Campinas; Procentro também é aprovado em análise final
Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo, e por unanimidade dos presentes, os dois Projetos de Lei do Executivo que, juntos, criam mais de 700 vagas nas áreas de Educação e na Saúde. Os projetos seguem agora para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos), de modo a se tornarem lei municipal e permitindo assim a realização de concursos públicos para seleção dos profissionais.
A primeira proposta determina a abertura de 50 vagas para assistente social escolar e outras 50 para psicólogo escolar. Já a segunda abre 630 postos de trabalho ligados à Secretaria de Saúde, distribuídos entre diversas especialidades: são 40 vagas para agente de apoio à saúde; dez para agente de suporte em tecnologias; 20 de assistente social; 50 de auxiliar de saúde bucal; 20 de contador; 50 de Enfermeiro; 25 de fisioterapeuta; 20 de fonoaudiólogo; e dez para médico veterinário.
Também foi aprovado em votação final - e por unanimidade - nesta quarta a proposta do Executivo que cria o Procentro, um programa de incentivos para revitalizar a região central da cidade. De acordo com ele, empresas que se mantiverem ou se instalarem em um polígono determinado no Centro, com atendimento presencial/presença física de colaboradores e clientes, terão desconto de 2% sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por dez anos.
O polígono é formado por segmentos da av. Moraes Salles, Rua Irmã Serafina, Avenida Anchieta, Rua Barreto Leme, Rua Luzitana, Rua Marechal Deodoro, Rua dr. Ricardo, Avenida Lix da Cunha, Rua Lidgerwood, Rua Marechal Floriano, Avenida 20 de Novembro e Viaduto Miguel Vicente Cury.
“São três projetos distintos, mas de extrema importância para a cidade. A Saúde é uma área de alta demanda e estes profissionais com certeza colaborarão para que a prestação dos serviços à população seja mais completa. Na Educação, em especial após os impactos da pandemia, a presença de psicólogos e assistentes sociais escolares é fundamental. E, por fim, temos o Procentro, que com certeza incentivará tanto a permanência quanto a abertura de novos comércios na região central, trazendo mais pessoas e incentivando a revitalização de toda aquela área”, destaca o vereador Paulo Haddad (Cidadania), líder de governo na Câmara.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 40/23, Processo nº 238.501, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Assistente Social Escolar e Psicólogo Escolar”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. São 50 vagas para assistente social escolar e outras 50 para psicólogo escolar, que serão ocupadas por meio de concurso público.
2) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 60/23, Processo nº 239.040, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais da Área Central – Procentro, para prestadores de serviços estabelecidos no Polígono Prioritário de Intervenção na Área Central de Campinas, nos termos que especifica”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O polígono é formado por segmentos da av. Moraes Salles, Rua Irmã Serafina, Avenida Anchieta, Rua Barreto Leme, Rua Luzitana, Rua Marechal Deodoro, Rua dr. Ricardo, Avenida Lix da Cunha, Rua Lidgerwood, Rua Marechal Floriano, Avenida 20 de Novembro e Viaduto Miguel Vicente Cury. Empresas prestadoras de serviço que se instalarem ou se mantiverem nesta área, com atendimento presencial/presença física de colaboradores e clientes, terão desconto de 2% sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por dez anos.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 264/23, Processo nº 239.912, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Denis Maracci Gimenez”. O homenageado é professor e desde a infância envolvido com música, graças à convivência com pais e avós. Quando cursava mestrado na Unicamp, começou a conhecer a noite e os músicos de Campinas e, em 2016, passou a se apresentar acompanhado de músicos de Campinas dedicados ao choro e ao samba tradicional. Surgiu então o grupo ““O Samba do Professor”, com repertório de sambas antigos e moderna música brasileira. Assim, mesmo não sendo músico de formação, o homenageado tem inegável contribuição à cultura brasileira e a valorização do samba na cidade de Campinas.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 263/23, Processo nº 239.911, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que “concede Medalha ‘Chico Mendes’ a Julia Cecília Costa Machado”. A homenageada nasceu em Campinas, em 1967. É militante da luta popular, técnica em Agroecologia e tem dedicado sua vida a proteção do meio ambiente, principalmente na defesa da agricultura sustentável e produção de alimentos saudáveis. É dirigente regional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no setor de produção e mora no Acampamento Marielle Vive, em Valinhos, onde há mais de cinco anos atua na produção de alimentos saudáveis, coordenando experiências coletivas como a horta mandala, e no reflorestamento do território
5) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 94/23, Processo nº 239.672, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Habitação e dá outras providências”. A proposição reestrutura a secretaria para, segundo o Executivo, assegurar de forma efetiva cumprimento da Política Pública Habitacional no município – notadamente a de interesse social (voltada para famílias de baixa renda).
6) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 103/23, Processo nº 238.443, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A legislação original que rege o Programa Conta Escola é de 2003 e a proposta atualiza uma série de questões técnicas que mudaram nos últimos 20 anos para os tempos atuais.
7) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 221/23, Processo nº 239.423, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “dispõe sobre o Programa ‘Feira das Mulheres Empreendedoras’, de ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino”. O programa visa a capacitar e formar mulheres empreendedoras, impulsionando e valorizando o protagonismo feminino.
8) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 44/23, Processo nº 238.713, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo na Prefeitura Municipal de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto. Pareceres da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e à emenda. A proposta estabelece a criação de 630 cargos na área da Saúde, de diversas especialidades, que serão providos por meio de concurso público. Segundo o Executivo, o objetivo é suprir a defasagem do quadro de servidores para atender à crescente demanda de serviços públicos na área da Saúde no município.
9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 73/23, Processo nº 238.409, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico ao Rancho Pescador Restaurante”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Fundado pela família Buffo, o Rancho do Pescador Restaurante foi inaugurado em 1998, no Jardim Santa Terezinha, em Campinas. Com opções de frutos do mar, peixes, massas, aves, bovinos, suínos e até feijoada, além de temperos especiais o restaurante prepara pratos de maneira artesanal, com ingredientes selecionados e frescos.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
APROVADO
