Guida Calixto protocola projeto para criar Lei Municipal de Atenção à Gagueira
A vereadora Guida Calixto (PT) protocolou um Projeto de Lei, na Câmara de Campinas, que cria a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa Que Gagueja. O objetivo da proposta, segundo a parlamentar, é assegurar e a promover - em condições de igualdade - o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa que gagueja, visando à inclusão social e cidadania.
“Como já é evidenciado pela ciência, a gagueira não tem causa psicológica e nem emocional, embora a sociedade ainda entenda desse modo errôneo suas causas e manifestações. Socialmente e culturalmente, a pessoa que gagueja é mal compreendida e, muitas vezes, rotulada indevidamente quanto aos seus aspectos cognitivos, sociais e comportamentais. A ideia desse projeto é reduzir o senso comum acerca da gagueira e promover acolhimento, direcionamento, intervenção precoce e redução da estigmatização da gagueira”, pontua Guida.
Para isso, a proposta estabelece que o Executivo deverá fomentar, em toda a rede pública municipal de ensino em Campinas, atividades voltadas ao esclarecimento sobre a gagueira, causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja. Estas atividades também deverão ser promovidas na integralidade da administração pública.
“Também deverão ser capacitados servidores e todos os demais trabalhadores com atuação na administração pública o correto e acolhedor atendimento à pessoa que gagueja e fomentadas campanhas periódicas de esclarecimento na sociedade. O projeto também estabelece o combate à criação e disseminação de estigmatizações referentes a gagueira e a pessoa que gagueja”, acrescenta a parlamentar.
Entre outras determinações, a proposta da Lei Municipal de Atenção à Gagueira também prevê o atendimento e tratamentos necessários e especializados voltados à gagueira na Rede Municipal de Saúde. “Isso é muito importante, porque a detecção e intervenção precoce reduz diretamente o impacto da gagueira na qualidade de vida das pessoas que gaguejam. A gagueira persistente do desenvolvimento tem prevalência em 80% dos casos e grandes possibilidades de remissão quando o diagnóstico e a intervenção são realizados o mais próximo do início da manifestação do transtorno, ainda na infância”, conta.
Guida Calixto conclui: “A redução da estigmatização da gagueira possibilita a inclusão da criança, do adolescente e do adulto que gagueja, permitindo que suas potencialidades e habilidades sejam devidamente reconhecidas, já que a gagueira não define um indivíduo na sua totalidade.”
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado em duas votações e, depois disso, ser sancionado pelo prefeito municipal.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
