Lei do Orçamento para 2024 é amplamente debatida em Audiência Pública com mais de três horas de duração

Com participação relevante de vereadores e representantes da sociedade civil e diversas entidades, a Câmara Municipal de Campinas promoveu na noite desta sexta-feira (17) Audiência Pública na qual foi amplamente debatido o Projeto de Lei Ordinária 262/2023, que estabelece o orçamento de Campinas para o ano de 2024 - no valor de R$ 9,3 bilhões de reais. Durante mais de três horas, os presentes sabatinaram o Secretário Municipal de Finanças, Aurílio Sérgio Costa Caiado, fazendo um verdadeiro raio-X da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Houve participação maciça da população e dos vereadores, e destaco que foi muito importante a presença dos cidadãos, que fizeram questionamentos tanto presencialmente quanto via Internet. Lembramos que agora o projeto segue para análise da Comissão Permanente de Comissão e Legalidade, depois vai para primeira votação no Plenário. Daí ainda passa pelas demais comissões pertinentes a mérito e só então é votado em segunda análise. Ou seja, a discussão sobre o Orçamento não acaba aqui, ela segue até a aprovação final”, diz o vereador Carmo Luiz (Republicanos), que é membro da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade e presidiu a audiência.

Entre os vereadores presentes, pelo menos sete fizeram questionamentos ao Executivo - Mariana Conti (PSOL), Cecílio Santos (PT), Guida Calixto (PT), Paolla Miguel (PT), Luiz Rossini (PV), Edivaldo Cabelo (PL) e Paulo Bufalo (PSOL). As perguntas ao Executivo foram feitas por parlamentares e cidadãos – estes últimos, tanto presencialmente quanto via Internet.

 Dos temas abordados, se destacou o questionamento em relação à queda de destinação de verbas no orçamento – vale lembrar que a LOA 2024 prevê um crescimento de apenas 0,3% em relação ao ano vigente. Segundo Caiado, a diminuição ocorreu em virtude do corte determinado pela gestão anterior do governo federal no repasse de ICMS sobre combustível e outros itens ao município; pela frustração de receitas obtidas com IPTU e ISS, abaixo do esperado; e pela não realização da expectativa de pagamentos da dívida ativa, ou seja, de dívidas que pessoas físicas e jurídicas tem com a prefeitura.

“Ao todo, isso significa uma frustração de receitas de 550 milhões ao todo, e seria irresponsável prevermos uma receita maior quando sabemos que ela não será atingida. Então a solução foi reduzir custos e gastos sem reduzir políticas sociais e investimentos”, afirmou o secretário.

Também foi feito um questionamento sobre os valores destinados a obras antienchente no orçamento, considerado pequeno. De acordo com o secretário, está previsto um financiamento – que não faz parte da LOA - de cerca de 517 milhões junto ao BNDS que serão utilizados para fazer dois piscinões subterrâneos e um a céu aberto ao longo das vias Norte Sul e Orosimbo Maia, além de quatro parques lineares que contribuirão com absorção de água e ainda terão pequenos diques.

“Também já apresentamos ao novo PAC um segundo pedido no mesmo valor para se fazer a segunda etapa destas obras, com uma segunda grande bacia de contenção no final da Norte Sul e várias obras um pouco menores ao longo das duas avenidas que, esperamos, irão resolver praticamente todo o problema”, disse Caiado, acrescentando que o projeto para autorização do primeiro financiamento já foi protocolado na Câmara.  

Confira no vídeo abaixo, a íntegra da Audiência Pública:

Texto e fotos: Câmara Municipal de Campinas