Marcelo Silva protocola Projeto de Lei que permite a estabelecimentos comerciais unificarem placas de afixação obrigatória em uma única peça

O vereador Marcelo Silva (PSD) protocolou um Projeto de Lei que permite que os estabelecimentos comerciais reúnam, em uma única placa, todas as placas de afixação obrigatória contidas na legislação municipal.

“Atualmente, somadas leis no âmbito Federal, Estadual e Municipal, são mais de 15 cartazes de fixação obrigatória. Com isso  é frequente chegarmos em estabelecimentos comerciais que têm as placas amontoadas ou mal distribuídas por falta de espaço, o que dificulta a leitura e passa a desinformar em vez de cumprir o papel a que elas foram destinadas”, diz o parlamentar.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos comerciais poderão optar por colocar as placas de afixação obrigatória contidas na legislação municipal em uma única placa de acrílico, em local visível e de fácil acesso. O projeto não se aplica, porém, às placas referentes a Vigilância Sanitária, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e Alvará de Funcionamento do estabelecimento comercial.

“Do jeito que é feito hoje, esteticamente os ambientes ficam sujos e as informações das placas passam despercebidas. Muitos estabelecimentos não renovam as placas, que ficam sujas e constantemente são colocadas local de difícil visualização. A medida que estamos propondo é importante para auxiliarmos aos empresários a informar os clientes com organização e simplicidade”, conclui Marcelo Silva.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas