Mariana Conti promove consulta pública para destinação de emendas impositivas a projetos sociais e equipamentos públicos em 2024
A vereadora Mariana Conti (PSOL) irá realizar uma consulta pública para a seleção de projetos aptos ao recebimento de Emendas Impositivas (EIs), provenientes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O período de inscrições para entidades interessadas - que devem ser sem fins lucrativos, públicas ou privadas, atuantes no estado de São Paulo e que possuam CNPJ ativo há, pelo menos, três anos - permanece aberto até o dia 27 de novembro. As entidades devem atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO/24).
O objetivo de Mariana Conti é que as EIs apresentadas por ela, embora sejam uma prerrogativa exclusiva da vereadora, sejam definidas após a consulta à população para, segundo ela, promovendo maior transparência e participação popular no processo, e evitando “a velha prática de barganhas com o dinheiro público.”
"É por essa razão que estamos utilizando esse mecanismo pela primeira vez em 2023, buscando propostas que possam fazer a diferença. Assim, nossas emendas poderão apoiar projetos variados, em diferentes regiões da cidade, proporcionando acesso a quem realmente precisa e fortalecendo lutas históricas. É um esforço para que o orçamento de Campinas seja para o povo que constrói diariamente a cidade", completa Mariana.
Este é o segundo ano em que parlamentares de Campinas poderão destinar emendas impositivas no orçamento da cidade, que ultrapassa os 9 bilhões de reais em 2024. Esses recursos devem atender as áreas de interesse social correspondentes às políticas adotadas pelo Poder Executivo, reservando obrigatoriamente 50% para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). O valor destinado a cada gabinete é limitado, razão pela qual a consulta pública provavelmente não conseguirá atender todas as propostas inscritas.
No orçamento de 2023, Mariana destinou pouco mais de dois milhões e setecentos mil reais em emendas, beneficiando projetos nas áreas de saúde, assistência social, direitos humanos, saúde da mulher, combate à violência contra as mulheres e cultura. As emendas de 2023 podem ser consultadas em: https://marianacontipsol.com.br/emendas/
Para a parlamentar, são temas prioritários para a seleção: promoção da igualdade de gênero; promoção da igualdade racial; população LGBTQIA+; povos originários e tradicionais; educação; cultura; direitos humanos; meio ambiente; segurança pública; memória e patrimônio público; segurança alimentar e nutricional; trabalho e economia solidária; ciência e tecnologia; campo e reforma agrária; e políticas urbanas. Uma comissão da equipe do mandato será responsável pela seleção dos projetos, considerando critérios como transversalidade entre subtemas, elegibilidade da proposta e da entidade, capacidade técnica, coerência e disponibilidade dos recursos.
A previsão é de que a lista com as iniciativas selecionadas seja divulgada em 29 de novembro. As entidades cadastradas devem obedecer aos parâmetros estabelecidos na Lei Federal nº 13.019, como é mencionado na LDO 2024 (Lei 16.424, no Inciso XII do Art. 43). A íntegra da consulta pública, bem como o formulário de inscrição, respostas às dúvidas frequentes e demais orientações para a validação do cadastro podem ser acessadas em: https://marianacontipsol.com.br/emendas2024/
Texto: Gabinete da vereadora Mariana Conti
Foto: Câmara Municipal de Campinas
