Na manhã de terça-feira (21), Comissão do Meio Ambiente faz Audiência Pública para debater Projeto de Lei que determina novas regras para antenas de celular em Campinas

Sob o comando da Comissão Permanente do Meio Ambiente, presidida pelo vereador Zé Carlos (PSB), a Câmara Municipal promove às 11 horas de terça-feira (21) uma Audiência Pública para debater o  Projeto de Lei Complementar nº 51/23, Processo nº 238.872.  De autoria do vereador Paulo Haddad (Cidadania), a proposta disciplina, no município de Campinas, a instalação e o licenciamento de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e afins autorizados, homologados ou fiscalizados pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, inclusive equipamentos de radiofusão.

Na prática, a proposta – que já foi aprovada em primeira análise pelo Plenário -  estabelece novas regras para instalação de antenas de celular em Campinas. Segundo o autor, se trata de uma modernização e adequação do que existe hoje na cidade.  “A Lei Federal 13.116/2015 estabeleceu normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, com o intuito de promover e fomentar os investimentos no setor, minimizar os impactos urbanísticos, ampliar a capacidade instalada das redes e precaver contra efeitos da emissão de radiação não ionizante. Contudo, a lei atual que rege o tema em Campinas tem mais de 20 anos e está defasada”, afirma Haddad.

Desta forma, de acordo com ele, o projeto faz uma atualização completa que “vai beneficiar o cidadão, melhorando a prestação do serviço público, empregos e negócios”. Novas antenas são necessárias na cidade em especial em virtude da tecnologia de conectividade 5G, que traz inúmeras vantagens de conexão, porém tem necessidade de aumento expressivo no número de antenas – cinco vezes mais que aquelas utilizadas pela tecnologia 4G, por exemplo.

Como ocorre em toda Audiência Pública, a população pode fazer perguntas, sugestões e críticas aos projetos. Para participar basta estar presente no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Quem não puder tem como opção acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e enviar questionamentos por meio do link disponível na capa do site oficial do Legislativo durante a reunião.

A TV Câmara Campinas transmite em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas