Nesta quinta (30), Comissão de Legalidade faz duas Audiências Públicas, em sequência, para discutir a criação de cargos públicos

Sob o comando da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, presidida pelo vereador Jorge Schneider (PL), a Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quinta-feira (30) duas Audiências Públicas em sequência. 

A primeira delas, que começa às 13h30, irá debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 90/2023 de autoria do Executivo, que extingue quatro cargos comissionados e cria outras 20 funções de livre nomeação. Segundo o Executivo, a proposta visa a atender exigências de Lei Federal que ampliaram competências e burocracias nos processos licitatórios – e que tornaram o quadro atual insuficiente. 

Encerrada esta reunião, terá início a segunda Audiência Pública do dia, que terá o objetivo de debater um Projeto de Lei Complementar (PLC) 85/2023, também de autoria do Prefeito Municipal. Esta proposta, que já foi aprovada em primeira análise pelo Plenário da Câmara, cria  420 cargos de agente administrativo, a serem preenchidos por concurso. Segundo o Executivo, o objetivo da medida é suprir a defasagem no atual quadro de servidores. 

Como ocorre nas Audiências Públicas, as pessoas presentes no Plenário poderão fazer perguntas sobre o tema. A participação também poderá ser pela internet, por meio do link que ficará disponível na página inicial do site da Câmara Municipal de Campinas durante as reuniões. 

As Audiências Públicas serão realizadas no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta, serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Campinas, pelo sinal digital 11.3, do canal 4 da NET e do canal 9 da VivoFibra. 

Haverá retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no Facebook, e streaming no site campinas.sp.leg.br e no canal da TV Câmara Campinas no Youtube. 

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas