Câmara faz nova doação à Prefeitura: valores disponibilizados ao Executivo já somam R$ 13 milhões em 2023

A Câmara de Campinas fez nesta terça-feira (30), por meio de transferência eletrônica, a terceira doação do ano de 2023 para os cofres da prefeitura. Foram disponibilizados R$ 3 milhões ao município, para que invista em ações em da população. Somadas às doações já realizadas pelo Legislativo em junho e agosto, o valor já chega a R$ 13 milhões neste ano – tudo fruto de economia dos recursos do orçamento próprio da Câmara, possibilitada por uma gestão eficiente e austera do dinheiro público.

“Estamos falando de verbas públicas, por isso investir corretamente é uma obrigação da Câmara e, quando isso é feito, o resultado é que conseguimos poupar valores significativos que durante o ano vamos transferindo à Prefeitura.  É importante registrar que os resultados positivos que conseguimos são possíveis apenas porque há o empenho de todos: vereadores, servidores e prestadores de serviço”, diz o vereador Luiz Rossini (PV), presidente da Câmara.

Ele relembra que os valores encaminhados ao Executivo não são “dinheiro carimbado”, ou seja, não cabe à Câmara determinar onde o montante será utilizado. “Contudo, sempre pedimos ao prefeito Dário Saadi que priorize o investimento na Saúde, o que tem sido feito. Esta área concentra as demandas mais urgentes, então esperamos que, como das vezes anteriores, este valor seja utilizado nela”, explica Rossini.

Por que doações?

Apesar de muita gente chamar de “devolução” o encaminhamento de valores da Câmara para o Executivo, este termo é equivocado, uma vez que a Casa tem orçamento próprio. Devolver significa restituir algo a quem lhe emprestou e os valores do Legislativo são dele, portanto são doados, disponibilizados ou encaminhados para a Prefeitura.

A confusão se origina no fato de o Executivo, por ser quem recolhe/concentra os impostos recolhidos, repassar a parte que é devida à Câmara. O valor do orçamento do Legislativo de Campinas – assim como de todas as demais Câmaras no Brasil – é estabelecido pela Constituição Federal, especificamente pelo artigo 29-A, e é limitado em 4,5% da receita tributária ampliada efetivamente realizada no ano anterior (o Legislativo de Campinas, por opção própria, fica abaixo do limite – nos últimos anos, menos de 4%).

Outro ponto importante é que o sistema de duodécimo, como é conhecido esse repasse, se repete nas esferas estadual e federal, ou seja, 1/12 avos das receitas tributárias no orçamento do estado e da união têm de ser destinados aos legislativos estadual e federal. Aliás, não só a eles: as verbas do Judiciário e do próprio Ministério Público também seguem este modelo.

Valores doados pela Câmara Municipal ao Executivo na última década

2023 (até outubro) – R$ 13 milhões

2022: R$ 34 milhões

2021: R$ 33,9 milhões

2020: R$ 31,6 milhões

2019: R$ 31,1 milhões

2018: R$ 21,4 milhões

2017: R$ 22,8 milhões

2016: R$ 7,2 milhões

2015 -R$ 5,2 milhões

2014 -R$ 19,3 milhões

2013 -R$ 28,6 milhões

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas