Câmara vota, em 1ª análise, Projeto de Lei que permite acompanhante a mulheres durante procedimento médico que utilize anestesia ou sedação

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (18) a sexagésima quarta Reunião Ordinária (RO) do ano de 2023. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.

Entre as análises previstas para a noite de quarta-feira está, em primeira análise, que prevê a permissão de acompanhante para mulheres durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem sedação ou anestesia que induzam à inconsciência. “É revoltante vermos no noticiário alguns casos em que profissionais da saúde abusam ou assediam as pacientes durante procedimento e aproveitando que essas mulheres estão sedadas ou anestesiadas. Este projeto visa a proteger tanto o paciente como o profissional”, destaca.

Segundo o vereador, é preciso estabelecer algumas orientações sobre a presença de acompanhante, como a permissão em exames mamários, genitais e retais, tanto em exames como em internações. “O caso do anestesista Giovanni Bezerra, que estuprou uma grávida durante o parto, é um claro sinal claro de que precisamos proteger as pacientes. A presença de um acompanhante resguarda uma eventual vítima, inibindo essa atitude por parte de profissionais da saúde mal intencionados”, acredita.

Também previsto para ser votado em 1ª análise na quarta-feira está um Projeto de Lei da vereadora Mariana Conti (PSOL) que determina regras para oferta de métodos contraceptivos para a população em idade reprodutiva e a ampliação do acesso dos cidadãos às informações sobre as opções de métodos contraceptivos na rede pública municipal de saúde. (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.087/23, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 17/23, Processo nº 239.193, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Sala Vereador Antonio Panutto a sala da Presidência da Câmara Municipal de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Antonio Panutto, nascido em 20 de junho de 1937 no Bairro Carlos Gomes, atuou na década de 1950 na indústria metalúrgica, onde integrou o movimento sindical. Na década de 1960 assumiu a presidência da Associação dos Moradores do Jardim São Vicente em Campinas. No final dos anos de 1960 integrou a equipe do gabinete do prefeito Orestes Quércia, atuando inclusive como chefe de gabinete. Em 1972 concorreu pelo MDB à eleição para vereado, tendo ficado como primeiro suplente e assumindo a Vereança em 1974. Nas eleições de 1976 se elegeu vereador, permanecendo até 1982. Durante a vereança Panutto ficou conhecido pela sua excelente oratória. Faleceu 1991, quando atuou como servidor na Prefeitura de Campinas.

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 173/23, Processo nº 239.002, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Praça Professora Isabel Vieira Ferreira um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O sistema de lazer, que por meio da proposta é oficializado como praça, fica  no loteamento Parque das Sapucaias. Nascida em 1856 na Inglaterra, Elizabeth Burgum veio para o Brasil com os pais, ainda criança. Adotou o nome de Isabel Vieira Ferreira, com o qual ficu conhecida em todo o Brasil como um exemplo de educadora, contribuindo com a evolução do ensino no país – por esta razão, dá nome a diversas escolas, vias e próprios públicos em todo o território nacional.

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 35/23, Processo nº 237.780, de autoria do senhor Nelson Hossri, com emenda, que “permite a presença de um acompanhante de escolha da mulher durante a realização dos exames e procedimentos que especifica e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. A permissão ocorrerá quando houver procedimento de sedação em exames mamários, genitais e retais, tanto em exames como em internações.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 46/22, Processo nº 235.738, de autoria da senhora Mariana Conti, que “dispõe sobre a oferta de métodos contraceptivos para a população em idade reprodutiva e sobre a ampliação do acesso dos cidadãos às informações sobre as opções de métodos contraceptivos na rede pública municipal de saúde”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta determina e todo e qualquer cidadão o acesso a todos os métodos contraceptivos, reversíveis e permanentes, disponibilizados na rede pública municipal de saúde, por meio de ações que assegurem os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres Determina, entre outras medidas, que qualquer pessoa, incluindo adolescentes, que buscar métodos contraceptivos na rede pública municipal de saúde deverá receber amplo aconselhamento focado na autonomia e na garantia do direito ao exercício livre e seguro da sexualidade e à escolha quanto à gravidez e ao momento de engravidar.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 171/23, Processo nº 238.941, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Praça Carmen Moreno Claudino uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável A praça fica no Jardim Monte Belo.  Nascida em Matão em 1935, a homenageada mudou-se para Campinas aos 40 anos, acompanhando uma transferência de trabalho do marido. Conhecida no bairro Carlos Gomes por sempre ajudar as pessoas que precisavam e por ser uma pessoa de grande religiosidade, faleceu em 2020.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 146/23, Processo nº 238.931, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “concede Diploma de Mérito ‘Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo’ a Rafael Lemos Miguez Couñago”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é cientista e coordenador do laboratório Structural Genomics Consortium da Universidade Estadual de Campinas (SGC-Unicamp). O SGC é uma fundação sem fins lucrativos e uma iniciativa público-privada da qual participam agências governamentais de fomento e algumas das maiores indústrias farmacêuticas do mundo. Treinado em bioquímica e cristalografia de proteínas, Couñago obteve PhD na Rice University (TX-USA) em 2005 e trabalhou como pós-doutor nos EUA, Nova Zelândia e Austrália antes de ingressar no SGC-UNICAMP em 2015

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo no 199/23, Processo no 239.290, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Mérito Cultural ‘Guilherme de Almeida’ a Clayton Júnior Dias”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  O homenageado é pesquisador colaborador do departamento de história na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), instituição pela qual é formado como bacharel em Música com Habilitação em Voz, e ainda Mestre em Música. Dedica-se à Música Vocal, Música Sacra, Canto Gregoriano, Música Monódica Medieval, Paleografia e Semiologia. É diretor e professor do Centro de Estudos de Música Sacra e Liturgia da Arquidiocese de Campinas (CEMULC), diretor artístico e regente do Coro da Arquidiocese de Campinas, do Coro Dom Bruno Gamberini (Paróquia São Paulo Apóstolo, em Campinas) e do Coro Tutti Cantanti (Distrito de Sousas). É mestre-de-capela da Catedral Metropolitana de Campinas e membro da Comissão de Liturgia do Regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo no 153/23, Processo no 238.938, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Omar Fernando dos Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  O homenageado é segundo sargento da Polícia Militar, tendo ingressado na instituição – via Curso de Formação de Soldados da PMESP - no ano de 2003. É técnico em Segurança Pública pela Escola Superior de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública e atua na cidade de Campinas há quase duas décadas.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo no 156/23, Processo no 238.994, de autoria do senhor Marcelo da Farmácia, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Nelson Oséias Leal”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  O homenageado é primeiro sargento da Polícia Militar, tendo ingressado na instituição – via Curso de Formação de Soldados da PMESP - no ano de 1996. É técnico em Segurança Pública pela Escola Superior de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública , bem como formado em Fisioterapia, e atua na cidade de Campinas há mais de duas décadas.

10) Matérias adiadas de reunião anterior.

11) Discussão e votação de moção.

12) Discussão e votação de ata.

13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 10 de outubro de 2023.

LUIZ ROSSINI

Presidente