Câmara vota, em análise inicial, Projeto de Lei que torna obrigatória exibição de vídeo antidrogas antes de shows e eventos culturais em Campinas

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta segunda-feira (23) a sexagésima quinta Reunião Ordinária (RO) do ano de 2023. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.

Entre as análises previstas para a noite de segunda-feira está, em primeira votação, um Projeto de Lei do vereador Nelson Hossri (PSD) que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas, de no mínimo dois minutos de duração, na abertura de shows artísticos, musicais,  espetáculos teatrais, de dança e outros eventos culturais similares.

“Entendo ser obrigação do município adotar políticas públicas no sentido de evitar o uso indiscriminado de drogas ilícitas. Veicular vídeos educativos antidrogas para fins de acesso à informação, conscientização, prevenção e combate ao uso de drogas ilícitas, na abertura de todos os shows artísticos e eventos culturais diversos, seria uma grande ferramenta neste sentido”, pontua o parlamentar, que é presidente da Comissão Permanente de Políticas de prevenção às drogas.

De acordo com o projeto, que para se tornar lei precisa ser aprovado em duas votações e sancionado pelo prefeito,  a criação dos vídeos será de responsabilidade dos produtores dos shows e eventos culturais, e deverá ser previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Entorpecentes.

“Se desejar, o poder Executivo também poderá fornecer os vídeos educativos antidrogas. Independentemente de quem produzir, porém, os vídeos deverão abordar, entre outros assuntos, as consequências do uso de drogas ilícitas e de medicamentos, bem como a relação das drogas com a violência, com a prostituição e com acidentes. E ainda falar sobre dependentes de drogas e as chances de recuperação”, pontua Hossri.

A proposta estabelece ainda uma multa no valor de mil a 50 mil Unidades Fiscais de Campinas (Ufics) para quem descumprir a regra. Em valores atuais, a punição variaria entre R$ 4.480,30 e R$ 224.015,00 (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas).

PAUTA DOS TRABALHOS DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 2.101/23:

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 45/23, Processo nº 238.714, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei Complementar nº 295, de 3 de dezembro de 2020, que ‘dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da Área de Proteção Ambiental de Campinas’”.  A alteração permite a construção de pavimento extra em edificações que sejam construídas em terrenos com desníveis acentuados (aclives ou declives), possibilitando, segundo o Executivo, melhor eficiência na construção e diminuição das intervenções no solo natural.

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 86/23, Processo nº 238.316, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição, no município de Campinas, de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e outros eventos culturais”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Os vídeos deverão ter no mínimo dois minutos de duração, serem aprovados pelo Conselho Municipal de Entorpecentes e produzidos pelos próprios organizadores dos eventos.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 163/23, Processo nº 239.001, de autoria da senhora Debora Palermo, que “Concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Mário Sérgio Totini Júnior”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido em Campinas, o homenageado é primeiro sargento da Polícia Militar. Ingressou na Polícia Militar por meio do curso de formação de soldados da em 2005.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 178/23, Processo nº 239.035, de autoria do senhor Higor Diego, que “Concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Valdecir Aparecido de Souza”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é terceiro sargento da Polícia Militar e atua em Campinas, cidade em que nasceu, há mais de duas décadas.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 145/23, Processo nº 238.930, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “Concede Diploma de Mérito “Dr. Zeferino Vaz” a Mário Henrique Bengtson”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Natural de Muzambinho-MG, o homenageado mudou-se para Campinas ainda joveme ,a após perídoo no Exterior,  voltou à cidade e atualmente é professor no Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas. Tem graduação em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1997), doutorado em Bioquímica e Biologia Molecular pela Universidade de São Paulo (2002) e pós-doutorados no Genomics Institute of Novartis Foundation (2006) e no The Scripps Research Institute (2012).

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 184/23, Processo nº 239.047, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “Concede Diploma de Mérito Empresarial “José Bonifácio Coutinho Nogueira” ao Prof. Dr. José Luiz Cintra Junqueira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é médico com doutorado em Radiologia e em Ortodontia, Especialista em Patologia Bucal e possui MBA em Gestão de Saúde. É presidente da mantenedora, Diretor-Geral e presidente do Conselho Superior da Faculdade São Leopoldo Mandic - com sede em Campinas e unidades localizadas em outras oito cidades brasileiras. É também proprietário de um grupo de comunicação (Rede Conecta) que inclui uma emissora da TV na cidade de Araras e dez 10 emissoras de rádio. Em Campinas, adquiriu a Rádio Jovem Pan FM em 2022.

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

8) Discussão e votação de moção.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 18 de outubro de 2023.

LUIZ ROSSINI
Presidente