Cecílio Santos demanda, à Prefeitura, realização de campanha educativa para que haja respeito a assentos reservados aos idosos nos ônibus

O vereador Cecílio Santos (PT) protocolou uma Indicação na Câmara Municipal de Campinas na qual demanda, à Prefeitura, para que seja realizada uma ampla campanha educativa pedindo respeito aos idosos nos ônibus da cidade. Isso porque, enfatiza o parlamentar, estão sendo registrados inúmeros casos no qual passageiros não respeitam os assentos reservados a pessoas de idade, que se vêm obrigadas a ficar em pé nos coletivos.

“Infelizmente ainda são muitos os casos de desrespeito ao direito preferencial do idoso nos assentos do transporte coletivo da nossa cidade e as reclamações que chegam são frequentes. Assim, solicitamos que o Executivo realize, através da Empresa Municipal de Desenvolvimento (Emdec), uma campanha educativa dentro dos ônibus, orientando as pessoas ali mesmo sobre os procedimentos corretos e o respeito aos mais velhos”, pontua o parlamentar.

De acordo com a Lei Municipal 5.782/1987, é garantido direito aos assentos preferenciais para idosos e gestantes.  Entretanto, em especial em horários e datas de maior procura pelo transporte coletivo, cenas de idosos de pé e jovens ocupando os assentos são frequentes.  

O direito ao assento preferencial também é estabelecido pela Lei Federal 10.048/2000, que estabelece que pelo menos 10% dos assentos de cada ônibus devem ser considerados preferenciais com objetivo de dar maior conforto, segurança e prioridade a pessoas que necessitam da medida. 

Indicação

A Indicação é uma ferramenta legal por meio da qual os vereadores encaminham para a Prefeitura demandas necessárias para atender necessidades dos bairros de Campinas e da cidade como um todo.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas