Em indicação, Luiz Cirilo propõe Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023

O vereador Luiz Cirilo (PSDB) protocolou uma Indicação na qual propõe ao Executivo a implementação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o ano de 2023. O Refis é um mecanismo que permite aos contribuintes regularizar suas dívidas tributárias e fiscais junto à prefeitura, oferecendo condições especiais de pagamento.

“O programa se tornou uma ferramenta essencial em todo o país para estimular a regularização de débitos e fortalecer as finanças públicas. É crucial tornar o Refis uma realidade em Campinas, permitindo que os residentes e empresas locais tenham a chance de resolver suas pendências financeiras de maneira flexível e acessível”, defende o parlamentar.

Na indicação, Cirilo destaca que diversos órgãos e empresas, tanto do setor público quanto privado, têm lançado programas de regularização de débitos ao longo do ano, como o "Desenrola Brasil". “A Prefeitura de Campinas não pode ficar para trás e deve proporcionar aos munícipes a oportunidade de regularizar suas dívidas tributárias e fiscais. Isso não apenas aliviará o fardo financeiro dos cidadãos, mas também contribuirá para a saúde econômica da cidade”, acredita.

Indicação

A Indicação é uma ferramenta legal por meio da qual os vereadores encaminham para a Prefeitura demandas necessárias para atender necessidades dos bairros de Campinas e da cidade como um todo.

Texto: gabinete do vereador Luiz Cirilo, com informações da Câmara Municipal de Campinas
Foto: Câmara Municipal de Campinas