Frente Parlamentar vai discutir repasse do imposto de renda para as OSCs de Campinas

A Frente Parlamentar de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, presidida pela vereadora Debora Palermo (PL), se reúne às 13 horas desta quarta-feira (25) no plenário da Câmara Municipal de Campinas. Na pauta de discussões está a destinação de parcela de valores do Imposto de Renda direcionado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de Campinas, captados por meio do Programa Leão Solidário.

Atendendo a Lei Federal 14.692, de 03 de outubro de 2023, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou a Resolução nº 028/2023, definindo novas regras e prazos dos projetos, para que as instituições tenham o acesso aos recursos do Imposto de Renda.

Anteriormente, estava suspenso o direito dessas instituições de captar recursos, mas com a nova resolução, essa possibilidade foi restaurada. A reunião da Frente Parlamentar desta quarta-feira vai debater amplamente o tema, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, do CMDCA e das OSCs de Campinas.

“Temos que avaliar as ações que estão sendo tomadas, para que os recursos do Imposto de Renda possam chegar de maneira rápida e eficiente às nossas instituições e garantir o bem estar das nossas crianças e adolescentes”, ressaltou Debora Palermo.

O evento, aberto ao público, será realizado no Plenário´da Câmara Munical, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – bairro Ponte Preta. Será transmitido ao vivo pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.

Texto: Gabinete da vereadora Debora Palermo
Foto: Câmara Municipal de Campinas