Na noite de 17 de novembro, Câmara promove Audiência Pública para debater Projeto de Lei que estabelece Orçamento de R$ 9,3 bi para Campinas em 2024

A Câmara Municipal de Campinas promove no próximo dia 17 de novembro uma Audiência Pública para debater o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, no valor de R$ 9,3 bilhões. A reunião foi convocada pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, e será capitaneada pelo vereador Carmo Luiz (Republicanos). Assim como ocorreu no ano passado, a audiência será feita à noite – o início está marcado para 18 horas – de modo a possibilitar que mais pessoas estejam presentes para debater a proposta do Executivo.

A população que quiser acompanhar presencialmente o encontro, que ocorre no Plenário da Casa, deve se dirigir à avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Já para assistir pela TV basta sintonizar em sinal digital 11.3, no canal 4 da NET ou do canal 9 da VivoFibra (haverá ainda retransmissão simultânea pelo canal da TV Câmara Campinas no Youtube e fanpages do legislativo de da TV no facebook). Perguntas e comentários podem ser enviados por meio do link que ficará na capa do site oficial durante a audiência.

Após a Audiência Pública, o PL estará pronto para ser votado em primeira análise (Legalidade). Em sendo aprovado, ele aguardará duas reuniões ordinárias para que sejam propostas emendas.  Entre elas estarão as Emendas Impositivas (EIs), pelas quais os vereadores destinam de maneira direta valores para ações e projetos determinados pelos próprios parlamentares. Para o Orçamento de 2024, o valor total previsto para as EIs, que é dividido por igual nas propostas dos 33 parlamentares, é de R$ 91,4 milhões (2,1% maior que a deste ano). Metade deste valor, obrigatoriamente, tem de ser direcionado à Saúde.

Finalizado este trâmite, o Projeto da Lei Orçamentária Anual segue para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que inclusive pode chamar nova audiência pública caso ache necessário. Só então a LOA volta para o Plenário para ser votada em análise final e, em aprovada, ser mandada ao prefeito para sanção. A previsão é que, em não ocorrendo nenhum imprevisto, essa votação final possa ocorrer até o final de novembro.

Valores

A LOA  prevê em 2024 um orçamento de R$ 9,3 bilhões para Campinas, ou seja, um crescimento de 0,3% em relação ao ano vigente.  Qualquer pessoa que quiser acessar o projeto (PLO 262/2023 ) pode fazer isso clicando aqui.

A área Educação – incluindo a Fundação Municipal para Educação Comunitária  (Fumec) - ficará com R$ 2,1 bilhões, ou seja, 22,76% do total. Saúde fica em segundo lugar, com R$ 2 bilhões, já somando o recurso destinado à Rede Mário Gatti (o correspondente a 22,38% da LOA).

 O terceiro maior valor foi destinado à Secretaria de Serviços Públicos, com  R$ 614,3 milhões (6,58% do Orçamento). O Executivo explica que, com relação a 2023, houve uma queda de 10,3% por conta dos R$ 80 milhões de financiamento do Desenvolve SP, com serviços já sendo executados.

Ainda de acordo com a Prefeitura, Assistência Social também está entre os destaques. A pasta, prevista para receber R$ 350,2 milhões (3,75% do orçamento), teve crescimento de 3,75% no comparativo com este ano. O quinto maior orçamento é o de Transportes: R$ 223 milhões (um crescimento é de 29%).

Outras audiências

 Vale lembrar que na sexta-feira, 17, ocorrerão três Audiências Públicas. Além desta, das 18 horas, está marcada uma outra para às 10 horas (sobre alteração no Plano Plurianual 2022-2025) e ainda uma ao meio-dia (sobre uma proposta que altera lei vigente em virtude do Estatuto das Cidades).

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas