Otto Alejandro irá presidir Frente Parlamentar Bares e Restaurantes de Campinas, para averiguar erros na fiscalização de excesso de barulho nos estabelecimentos

A Câmara Municipal aprovou na Reunião Ordinária desta quarta-feira (11) a Frente Parlamentar Bares e Restaurantes de Campinas, que será presidida pelo vereador Otto Alejandro (PL), autor do requerimento que propôs a criação do grupo de trabalho. O objetivo da Frente é debater e averiguar erros na fiscalização de excesso de barulho nos estabelecimentos da cidade, bem como propor soluções para o problema.

“As aferições estão sendo feitas pela Guarda Municipal de modo irregular, e com isso comerciantes são multados e autuados injustamente. Ninguém está pedindo para que não seja feita a fiscalização, pelo contrário: quem estiver errado tem que ser punido. Porém a fiscalização tem que ser feita de forma correta, o que não está ocorrendo, e com isso um dos setores que mais contribui com a economia da cidade e emprega milhares de pessoas está sendo prejudicado”, afirma Otto Alejandro.

O parlamentar relembra que, na Reunião Ordinária da última segunda-feira (9), cerca de 40 pessoas – entre proprietários e representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) – estiveram na Câmara. O grupo se reuniu no Plenarinho com 11 vereadores, enquanto os demais seguiam na sessão, e na sequência foi entregue uma carta aberta a todos os parlamentares. O presidente Luiz Rossini (PV), inclusive, leu a carta para dar conhecimento aos presentes.

Na missiva, os proprietários de bares e restaurantes reforçam que estão sendo prejudicados por leis que “nada têm a ver com música alta” e que as multas que recebem coíbem as atividades legais que exercem.  “A lei não está sendo cumprida nem entendida como deveria. A regra é muito complexa e a a Abrasel fez estudo que será apresentado ao Ministério Público e à Prefeitura mostrando que os níveis de ruído na cidade são mais altos e devem ser levados em consideração:  isso está na lei, e fiscalização não entende”, diz Matheus Mason, presidente da Abrasel.

Segundo ele, mesmo antes do início da vida noturna na Avenida Barão de Itapura, por exemplo no final da tarde, só o trânsito e ruídos da rua já gera mais barulho do que a lei permite. “Já coletamos dados na avenida e no Cambuí, e queremos mostrar que esta adaptação à situação local é prevista na lei, que precisa ser colocada em uso da maneira correta. É preciso que se aprenda a fiscalizar para que não ocorra a injustiça que está ocorrendo”, finaliza.

Frente Parlamentar

As Frentes Parlamentares da Câmara Municipal de Campinas têm por objetivo promover o debate com a população, instituições e representantes da sociedade sobre temas de interesse propostos pelos vereadores, produzindo ao final dos trabalhos um relatório que pode conter apontamentos, conclusões, sugestões e até políticas públicas sobre os temas debatidos.

Neste sentido, a principal diferença entre uma Frente e uma Comissão Especial de Estudos (CEE) é que esta segunda tem como integrantes apenas parlamentares, ainda que entidades e sociedade possam participar dos trabalhos como convidados e até mesmo fazendo perguntas e sugestões. Já nas Frentes representantes de entidades e da sociedade podem participar dos trabalhos na condição de integrantes do grupo.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas