Paulo Gaspar propõe punições mais severas para vândalos que causam dano ao patrimônio público ou privado

O vereador Paulo Gaspar (Novo) protocolou um Projeto de Lei  determinando alteração na Lei Municipal que trata sobre penalidade de multa para quem causar dano ao patrimônio público ou privado.

De acordo com a proposta, quem causar danos ao patrimônio estará sujeito a multa no valor equivalente a 2.000 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), hoje em torno de R$ 8.960,00, independentemente do valor gasto com serviços de limpeza e restauração.

“Campinas tem vivido uma proliferação de pichações em propriedades públicas e privadas. Isso causa enorme prejuízo aos cofres públicos e aos munícipes. O vandalismo ao patrimônio público, além do gasto com limpeza e restauração, impede que a população utilize de forma plena os equipamentos municipais”, justifica.

Ele explica que a multa atualmente imposta a estes infratores não surtiu o efeito de persuasão necessário para impedir que estes danos continuem a ocorrer. O aumento do valor da multa aplicada poderá ajudar a amenizar o problema.

Para ter a participação da população, o parlamentar sugere que o Poder Executivo promova campanhas para que a população denuncie os infratores que causem danos ao patrimônio público ou particular.

“O Poder Executivo poderá recompensar financeiramente os cidadãos que façam denuncia que leve a identificação e a aplicação das multas e penalidades cabíveis aos infratores”, finaliza Gaspar.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas