Primeira reunião da Comissão Especial da Regularização Fundiária do DIC vai abordar o contexto histórico e a importância estratégica daquela região para Campinas
A Comissão Especial de Estudos para discutir a Regularização Fundiária do Distrito Industrial de Campinas da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Rodrigo da Farmadic (União) realiza a primeira reunião ordinária às 9h30 desta quinta-feira (26). Durante o encontro, que vai ocorrer no Plenarinho da Câmara, deverão ser abordados diversos tópicos tais como a análise do contexto histórico da criação do Distrito Industrial a partir da publicação dos Decretos de Utilidade Pública; que resultou em várias desapropriações.
Também será debatida a importância do Distrito Industrial para o desenvolvimento econômico e social de nossa cidade; a importância estratégica para o desenvolvimento do estado, por estar próximo ao maior aeroporto da América Latina e ao entroncamento da principal rodovia do país, a Rodovia dos Bandeirantes, que dá acesso rápido a todas as demais rodovias do estado de São Paulo.
“Outros aspectos que vamos abordar nesta primeira reunião são a proximidade do eixo do trem de cargas e a legalização fundiária e a importância da regularidade documental dos imóveis. Quando eles estiverem regularizados poderão servir como garantia em operações de crédito para o crescimento e expansão das empresas do distrito, garantindo segurança jurídica”, explica o Rodrigo da Farmadic.
Participarão da reunião Vinícius Riverete, pesidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec); Jonatha Roberto Pereira, diretor técnico de Regularização Fundiária e Marcelo Ferreira da Silva, gerente jurídico de Regularização Fundiária da Cohab Campinas; Pedro Henrique Ribeiro, membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Campinas; Wilson Aparecido Marciano, presidente da Associação do Distrito Industrial de Campinas (Aedic), entre outras autoridades.
O vereador esclarece que a reunião deve contemplar ainda a discussão dos mecanismos tradicionais legais de regularização utilizados pelo município e pelas empresas até o momento para regularizar os imóveis e a aplicação objetiva do instrumento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) instituída pela Lei Federal de Regularização Fundiária, a Lei 13.465/2017.
Também integram a comissão os vereadores Jorge Schneider (PL),Carlinhos Camelô (PSB), Eduardo Magoga (Podemos) e Luiz Cirilo (PSDB).
A reunião da Comissão Especial de Estudos para discutir a Regularização Fundiária do Distrito Industrial de Campinas ocorre no Plenarinho da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
