Projeto de Eduardo Magoga estabelece o uso do ‘Cordão Quebra-Cabeça’ para identificação de pessoas com autismo

O vereador Eduardo Magoga (Podemos) protocolou um Projeto de Lei para estabelecer em Campinas o uso do Cordão Quebra-Cabeça como instrumento auxiliar na identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com a norma, o cordão deve acompanhar o uso da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela lei federal 13.977 de 8 de janeiro de 2020.

 O objetivo do uso do Cordão Quebra-Cabeça em conjunto com a Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista é permitir a  identificação imediata à pessoa com o transtorno, garantindo agilidade na assistência e segurança a esses cidadãos que fazem uso do acessório.

 “Nossa proposta é tornar evidente a pessoa que sofre do Transtorno do Espectro Autista e humanizar o atendimento e, ao mesmo tempo, criar a consciência de que pessoas podem não apresentar deficiência física aparente, mas que devem ser compreendidas como pessoas com deficiência”, justifica Magoga

 O parlamentar lembra que a Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, foi uma grande conquista, prevendo diferentes formas de assegurar direitos que, embora previsto para todos, não eram possíveis de serem usufruídos pelas pessoas com deficiências em razão de diversas barreiras.

 Contudo, não são raras as notícias de que pessoas com deficiência foram hostilizadas por usufruírem desses direitos, apenas porque não foram reconhecidas como tal. Isso ocorre, em geral, no caso de deficiências que não se manifestam externamente com algum sinal característico.

 “É o caso, por exemplo, de pessoas com deficiência mental ou com surdez, que só serão percebidas pelas pessoas a sua volta ao tentar um contato mais próximo com ela’, finaliza.

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Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas