Projeto de Lei que dá gratuidade de tarifa de ônibus a candidato no Enem é tema de Audiência Pública comandada pela Comissão de Finanças na quarta (18)
Nesta quarta (18), às 10 horas, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento – presidida pelo vereador Carlinhos Camelô (PSB) – comanda Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 15/2022. De autoria do vereador Rubens Gás (PSB), a proposta determina a gratuidade de tarifa no transporte coletivo a estudantes que forem prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O benefício seria concedido apenas nas datas do exame, das 9 às 13 horas e das 18 horas às 21 horas. Além disso, para ter direito à gratuidade o interessado terá que apresentar comprovante de inscrição no Enem em que constem o nome do inscrito e as informações da aplicação das provas, e documento pessoal com foto. Vale lembrar que o Projeto de Lei já foi aprovado pela Câmara em primeira votação, mas para que se torne lei ainda é necessária a aprovação em segunda análise e sanção do prefeito.
A população que quiser acompanhar presencialmente a Audiência deve se dirigir ao Plenário da Câmara, com entrada pela avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Vale lembrar que, como ocorre em toda Audiência Pública, os cidadãos presentes no local podem fazer perguntas, críticas e sugestões sobre o tema.
Quem não puder ir ao Plenário tem como opção assistir à Audiência Pública ao vivo pela TV Câmara Campinas, em sinal digital aberto 11.3, no canal 4 da net ou do canal 9 da Vivo Fibra. Haverá retransmissão simultânea pelo canal da TV Câmara no Youtube e fanpages do Legislativo de da TV no Facebook. Perguntas e comentários podem ser enviados por quem estiver assistindo através do link que ficará na página inicial do site oficial durante a reunião.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
