Protocolado na Câmara na última sexta (29), orçamento de R$ 9,3 bilhões para Campinas em 2024 deve ser votado até novembro; entenda a tramitação
A Prefeitura de Campinas protocolou na Câmara Municipal, no final da tarde de sexta-feira (29), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê em 2024 um orçamento de R$ 9,3 bilhões para Campinas. A previsão é de um crescimento de apenas 0,3% em relação ao Orçamento em vigor neste ano. Segundo o Executivo, a queda nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é a principal razão para a variação ser tão discreta - Educação e Saúde continuam com a maior parte dos recursos.
A LOA será colocada no ementário da reunião desta segunda-feira (2) e, contando-se a partir da terça, deverá permanecer por dez dias à disposição para análise dos vereadores e dos cidadãos de Campinas, que poderão conferir a peça – PLO 262/2023 - inclusive no site oficial da Câmara.
Findo este prazo, o a proposta seguirá para análise da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, que agendará uma Audiência Pública para discutir a peça. Ultrapassada essa fase e com a aprovação da Comissão de Legalidade, o Projeto de Lei Ordinária estará pronto para ser votado em primeira análise (Legalidade). Em sendo aprovado, ele aguarda duas reuniões ordinárias para que sejam propostas emendas.
Entre elas estão as Emendas Impositivas (EIs), pelas quais os vereadores destinam de maneira direta valores para ações e projetos determinados pelos próprios parlamentares. Para o Orçamento de 2024, o valor total das EIs, que é dividido por igual nas propostas dos 33 parlamentares, é de R$ 91,4 milhões, 2,1% maior que a deste ano. Metade deste valor, obrigatoriamente, tem de ser direcionado a ações para a Saúde Pública.
Finalizado este trâmite, a proposta segue para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que inclusive pode chamar nova Audiência Pública caso ache necessário. Só então a LOA volta para o Plenário para ser votada em análise final e, em aprovada, ser mandada ao prefeito para sanção. A previsão é que, em não ocorrendo nenhum imprevisto, a votação final possa ocorrer até o final de novembro.
O Orçamento
Na LOA 2024, a área Educação – incluindo a Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec) - ficará com R$ 2,1 bilhões, ou seja, 22,76% do total. Saúde fica em segundo lugar, com R$ 2 bilhões, já somando o recurso destinado à Rede Mário Gatti (o correspondente a 22,38% da LOA).
O terceiro maior valor foi destinado à Secretaria de Serviços Públicos, com R$ 614,3 milhões (6,58% do Orçamento). O Executivo explica que, com relação a 2023, houve uma queda de 10,3% por conta dos R$ 80 milhões de financiamento do Desenvolve SP, com serviços já sendo executados.
Ainda de acordo com a Prefeitura, Assistência Social também está entre os destaques. A pasta, prevista para receber R$ 350,2 milhões (3,75% do orçamento), teve crescimento de 3,75% no comparativo com este ano. O quinto maior orçamento é o de Transportes: R$ 223 milhões (um crescimento é de 29%).
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
