Quer conferir o Projeto de Lei do Orçamento de Campinas para 2024? É só clicar no link aqui nesta página

Protocolado no dia 29 de setembro e com conhecimento dado ao Plenário no dia 3 de outubro por meio de publicação no ementário, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campinas para 2024 deverá agora permanecer por dez dias sem nenhuma movimentação, à disposição para análise dos vereadores e dos cidadãos de Campinas. Qualquer pessoa que quiser acessar o projeto (PLO 262/2023 ) pode fazer isso clicando aqui.

Findo este prazo, o a proposta seguirá para análise da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, que agendará uma Audiência Pública para discutir a peça. Ultrapassada essa fase e com a aprovação da Comissão de Legalidade, o Projeto de Lei Ordinária estará pronto para ser votado em primeira análise (Legalidade). Em sendo aprovado, ele volta a ficar sem movimentação por duas reuniões ordinárias, para que sejam propostas emendas.

Entre elas estão as Emendas Impositivas (EIs), pelas quais os vereadores destinam de maneira direta valores para ações e projetos determinados pelos próprios parlamentares. Para o Orçamento de 2024, o valor total das EIs, que é dividido por igual nas propostas dos 33 parlamentares, é de R$ 91,4 milhões, 2,1% maior que a deste ano. Metade deste valor, obrigatoriamente, tem de ser direcionado à Saúde.

Finalizado este trâmite, a proposta segue para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que inclusive pode chamar nova Audiência Pública caso ache necessário. Só então a LOA volta para o Plenário para ser votada em análise final e, em aprovada, ser mandada ao prefeito para sanção. A previsão é que, em não ocorrendo nenhum imprevisto, a votação final possa ocorrer até o final de novembro.

Valores

A LOA  prevê em 2024 um orçamento de R$ 9,3 bilhões para Campinas (crescimento de 0,3%), A área Educação – incluindo a Fundação Municipal para Educação Comunitária  (Fumec) - ficará com R$ 2,1 bilhões, ou seja, 22,76% do total. Saúde fica em segundo lugar, com R$ 2 bilhões, já somando o recurso destinado à Rede Mário Gatti (o correspondente a 22,38% da LOA).

 O terceiro maior valor foi destinado à Secretaria de Serviços Públicos, com  R$ 614,3 milhões (6,58% do Orçamento). O Executivo explica que, com relação a 2023, houve uma queda de 10,3% por conta dos R$ 80 milhões de financiamento do Desenvolve SP, com serviços já sendo executados.

Ainda de acordo com a Prefeitura, Assistência Social também está entre os destaques. A pasta, prevista para receber R$ 350,2 milhões (3,75% do orçamento), teve crescimento de 3,75% no comparativo com este ano. O quinto maior orçamento é o de Transportes: R$ 223 milhões (um crescimento é de 29%).

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas