Audiência Pública deste sábado (23) debate concessão de jornada especial de trabalho a servidores responsáveis por pessoas com deficiência

A Câmara de Campinas realiza, neste sábado (23), Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar número 73/23, de autoria do prefeito Dário Saadi (Republicanos), que disciplina a concessão de jornada especial de trabalhos aos servidores da administração municipal que tenham, sob sua dependência, pessoa com deficiência.

De acordo com a proposta, esse dependente poderá ser o cônjuge ou companheiro; filhos ou equiparados, quando menores de 18 anos, ou de qualquer idade, quando considerados incapazes nos termos legais. Também se aplica a menores de 18 anos tutelados do servidor; os pais e irmãos na condição de dependentes econômicos do servidor.

Confirmaram presença no encontro o presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini (PV), a presidente da Comissão Permanente da Mulher, vereadora Mariana Conti (PSOL) e a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine.

A Audiência foi solicitada por um grupo de servidores e servidoras que vieram pessoalmente ao Plenário do Legislativo. Na oportunidade, foram recebidos por diversos parlamentares, que prometeram aprofundar as discussões sobre o projeto.

O evento será realizado às 14 horas no Plenarinho da Câmara de Campinas, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – bairro Ponte Preta-. Como ocorre em toda Audiência Pública, os presentes poderão fazer as perguntas e os apontamentos que quiserem sobre o tema durante a reunião.

Também será transmitido ao vivo pela TV Câmara, ao vivo, em sinal digital 11.3, no canal 4 da NET ou do Canal 9 da Vivo Fibra. Haverá ainda retransmissão simultânea pelo canal da TV Câmara Campinas no YouTube e Fanpages do Legislativo da TV no Facebook. Perguntas e comentários podem ser enviados por meio do link que ficará na página inicial do site oficial durante a audiência.


Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas