Câmara vota – em definitivo – Projeto de Lei que autoriza a presença de cães em visitas a Comunidades Terapêuticas financiadas ou cofinanciadas pela Prefeitura

A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (13) a quinquagésima quarta Reunião Ordinária (RO) do ano de 2023. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.

Entre as análises previstas para a noite de quarta está, em votação definitiva, um Projeto de Lei do vereador Nelson Hossri (PSD) que autoriza a presença de cães durante o período de visitas nas Comunidades Terapêuticas financiadas ou cofinanciadas pela Prefeitura de Campinas. Os animais deverão estar devidamente acompanhados para ter acesso às entidades. De acordo com um balanço feito pelo parlamentar, quando atuava como Coordenador de Prevenção às Drogas de Campinas, pelo menos 30% das pessoas em situação de rua adotam cachorro como família

 “Quando eles decidem optar pelo tratamento da dependência química, a possibilidade de se afastar do animal acabava sendo um empecilho. Em muitos casos, as pessoas em situação de rua não possuem mais vínculos familiares ou círculos de afinidade e os cães acabam assumindo esse papel. Permitir que visitem seus donos durante o período de visita é mais um incentivo para que o tratamento seja bem-sucedido. Pessoas em situação de vulnerabilidade muitas vezes conseguem grandes avanços no tratamento pelo simples fato de estarem com quem amam, sejam pessoas ou animais”, defende o vereador.

Também previsto para voto nesta quarta-feira, porém em análise inicial, está o Projeto de Lei do vereador Permínio Monteiro (PSB) que Projeto de Lei que cria a Rota Turística “Natal Iluminado”, na região sul no município de Campinas. “Nosso objetivo é promover a integração turística na região durante o mês de dezembro, buscando o desenvolvimento econômico do potencial turístico regional, o fortalecimento, ampliação e desenvolvimento da produção local nas áreas turística, cultural e gastronômica. O Natal é uma das datas mais importantes para a nossa sociedade, é uma data que nos dá esperança para continuar. Por isso, além de ser um atrativo turístico e aquecer o comércio regional, é importante que o cidadão encontre a esperança nas ruas através da decoração natalina”, pontua o vereador.

Segundo o PL, a rota do Natal Iluminado que será composta pela Ciclovia da Avenida Baden Powell (Jardim Nova Europa), Ciclovia da Avenida Washington Luiz, Parque das Águas (no Parque Jambeiro); Bosque dos Guarantãs (Jardim Nova Europa), Lagoa do Parque Jambeiro, praça José Ferreira de Toledo (Parque Jambeiro), Reserva Florestal Serra D'água (Parque Jambeiro), Moinho de Vento no Swiss Park e Parque Botânico Amador Aguiar (Swiss Park). O Projeto prevê incentivar a decoração natalina nestes locais, assim como o incentivo à organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao artesanato natalino e a geração de novas fontes de emprego e renda durante o mês de dezembro (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas).

PAUTA DOS TRABALHOS DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.815/23:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 57/20, Processo nº 232.312, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “autoriza, no âmbito das comunidades terapêuticas financiadas ou cofinanciadas pelo Município de Campinas, em períodos de visita aos acolhidos e/ou residentes, a presença de cães, desde que devidamente acompanhados”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O PL autoriza a presença de cães em período de visita aos acolhidos e/ou residentes em comunidades terapêuticas financiadas ou co-financiadas pelo município de Campinas. Os cães devem vir devidamente acompanhados e os responsáveis respeitarem as áreas específicas destinadas aos animais. 

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 103/23, Processo nº 238.720, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Davidson Paulo Geraldi”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado nasceu na região do ABC Paulista e passou a infância e adolescência em Joinville (SC). é professor do Seminário Teológico Carisma, formado em Teologia e estudioso de filosofia, psicologia e comportamento humano. Atualmente é Pastor da Igreja Batista da Lagoinha em Campinas, fundada em 2017.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 172/23, Processo nº 239.018, de autoria da senhora Guida Calixto, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Pedro Nonato Marques”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado nasceu em 1948 em Piquerobi (SP) e chegou a Campinas em 1979, atuando primeiro na construção civil e depois se formando como metalúrgico, profissão que exerceu na Singer de 1980 a 1986> Posteriormente, assumiu o ofício de vidraceiro, no qual permanece até hoje.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 244/22, Processo nº 237.468, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “institui a Rota Turística Natal Iluminado como roteiro turístico natalino da Região Sul do município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Segundo o PL, a “rota do Natal Iluminado” que será composta pela Ciclovia da Avenida Baden Powell (Jardim Nova Europa), Ciclovia da Avenida Washington Luiz, Parque das Águas (no Parque Jambeiro); Bosque dos Guarantãs (Jardim Nova Europa), Lagoa do Parque Jambeiro, praça José Ferreira de Toledo (Parque Jambeiro), Reserva Florestal Serra D'água (Parque Jambeiro), Moinho de Vento no Swiss Park e Parque Botânico Amador Aguiar (Swiss Park).

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 84/23, Processo nº 238.314, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares instalados no município de Campinas a manterem caixas de atendimento rápido durante todo o período em que estiverem abertos ao público”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.  O desrespeito à medida implicará em multa administrativa com valor mínimo de 1.000 (mil) a 50.000 (cinquenta mil) Unidades Fiscais de Campinas – Ufics, o que nos valores atuais corresponde a entre R$ 2.488,80 e R$ 124.440,00.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 142/23, Processo nº 238.923, de autoria da senhora Debora Palermo, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Rodrigo Abrahão Cassini”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  Nascido em Joinville-SC em 1980 e filho de militar, o homenageado morou em Campinas pela primeira vez de 1988 a 1990, ainda criança, acompanhando o pai que havia sido transferido. Ingressou no Exército em 1998 e, do final de 2004 até junho de 2005, atuou como “oficial Peace Keeper da ONU” no 2º Contingente de Força de Paz do Exército Brasileiro na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti.  Em 2014 retornou para a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) permanecendo até os dias atuais. Nesse período foi promovido a Major e, recentemente, à Tenente-Coronel.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 154/23, Processo nº 238.970, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a José Antônio Carlos de Souza”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é formado em Direito e é delegado da Polícia Civil, sendo desde 2021 o titular da 1ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 167/23, Processo nº 239.007, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Wagner José Ferreti, o Tucha”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido e criado na Vila Industrial de Campinas, o homenageado é músico desde a adolescência e sempre buscou resguardar o samba raiz da região em que nasceu. É fundador do grupo Samba do Tucha, que atua em bares, restaurantes, festas e eventos da cidade e região.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 141/23, Processo nº 238.662, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Praça Lasara de Magalhães Melges um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.  A praça fica no residencial Ville Daint Hèléne, em Sousas. A homenageada, que era conhecida como Lazinha, foi secretária, tesoureira e presidente do clube Domadoras do Lions Clube de Campinas – Centro. Nascida em Sousas, faleceu em fevereiro de 2021, aos 95 anos.

10) Matérias adiadas de reunião anterior.

11) Discussão e votação de moção.

12) Discussão e votação de ata.

13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 11 de setembro de 2023.

LUIZ ROSSINI

Presidente