Câmara vota, em 1ª análise, criação do “Programa Infância sem Pornografia”

A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (6) a quinquagésima segunda Reunião Ordinária (RO) do ano de 2023. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.

Entre as votações previstas para a noite de quarta está, em primeira análise, um Projeto de Lei  do vereador  Zé Carlos (PSB) que institui no município de Campinas o “Programa Infância sem Pornografia”. Na prática, a proposta estabelece, entre outras medidas, a proibição de imagens, textos, materiais de divulgação e músicas que contenham pornografia ou obscenidade tanto nos serviços públicos quanto em eventos apoiados pelo Poder Público Municipal, bem como acesso de crianças a tal conteúdo. O PL define pornografia como “palavrões, imagens eróticas ou de órgãos genitais e de conteúdos que simulem ou exponha ato de relação sexual ou libidinoso.”

“O objetivo desta proposta é garantir a dignidade e o respeito às crianças e aos adolescentes, bem como pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.  Há uma falta de maturidade e discernimento neste público específico, bem como falta de experiência para alguns temas, uma vez que ainda estão em processo de formação de autonomia intelectual e moral”, justifica Zé Carlos.

A pauta da 52ª Reunião Ordinária inclui ainda outros nove projetos, além de moções e requerimentos (Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas).

PAUTA DOS TRABALHOS DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.701/23, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 31/23, Processo nº 238.287, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “dispõe sobre a desafetação de parte da praça 15 do Loteamento Parque Universitário de Viracopos da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar equipamentos públicos comunitários”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.  A área a ser desafetada é ocupada por equipamentos públicos comunitários e a medida é necessária para que seja registrada no cartório de imóveis.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.746/23, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 196/23, Processo nº 239.236, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Heber Ceribelli”.  Mineiro de Pouso alegre, o homenageado trabalha há 23 anos na área de Educação – sendo os últimos cinco deles em Campinas. É formado em História e Geografia pela Univas, em Pedagogia pela Uninove, e em Letras pela FamoSP. Possui quatro Pós-Graduações: Gestão Educacional, Metodologias Ativas, Tecnologias Educacionais e Novas Metodologias e Tecnologias Educacionais -  todas pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo. Como diretor feral de Educação da Rede Educacional Adventista da região central de São Paul, administra 11 colégios da região.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.747/23, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 198/23, Processo nº 239.266, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Medalha Arautos da Paz a Edemilson Alves Cardoso”. Também conhecido como Pastor Jimmy, o homenageado nasceu em São Carlos – SP.  É bacharel em teologia pastoral e línguas bíblicas, tendo ainda formação em música, órgão litúrgico e piano - com pós-graduações  em louvor e adoração, e em terapia familiar.  Com atuação pela Igreja Adventista em diversas cidades no Brasil, EUA e outros países, desde 2016 está em Campinas -  onde foi nomeado pela Associação Paulista Central como diretor dos departamentos de ministérios da família, liberdade religiosa, terceira idade, ministério do homem, MAP [ministério adventista das possibilidades], música e Ação Solidária Adventista .

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.750/23, devidamente aprovado:

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 16/23, Processo nº 239.053, de autoria da Mesa da Câmara, que “altera o Anexo I da Resolução nº 885, de 13 de fevereiro de 2014, que ‘dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Campinas - SP e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.  A alteração propõe a criação de 16 cargos para servidores na Câmara Municipal de Campinas, que deverão ser preenchidos por concurso – quatro de Analista Legislativo de Tecnologia de Informação, dois Analista Legislativo Pedagogo e dez para a função de Técnico Legislativo. A criação dos cargos busca atender o contínuo aprimoramento dos serviços prestados e oferecidos pelo Legislativo.

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 119/22, Processo nº 236.452, de autoria do senhor Zé Carlos, que “institui no município de Campinas o programa Infância sem Pornografia”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto estabelece, entre outras medidas, a proibição de imagens, textos, materiais de divulgação e músicas que contenham pornografia ou obscenidade tanto nos serviços públicos quanto em eventos apoiados pelo Poder Público Municipal, bem como acesso de crianças a tal conteúdo. O PL define pornografia como “palavrões, imagens eróticas ou de órgãos genitais e de conteúdos que simulem ou exponha ato de relação sexual ou libidinoso.”  

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 83/23, Processo nº 238.548, de autoria da senhora Debora Palermo, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ ao Ponte Preta S21 Futsal Down”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O Ponte Preta S21 Futsal Down, feminino e masculino, atende gratuitamente mais de 80 atletas com Down -  a partir dos quatro anos de idade - e mais de 80 famílias, por meio  de uma ação de construção coletiva voluntária de profissionais de educação física, pais e amigos. Promove e incentiva o início de outras equipes de futsal e de outras modalidades esportivas em Campinas e outras cidades brasileiras.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 177/23, Processo nº 239.023, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Flávio Henrique Mattos Moreira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é coronel do Exército e atual comandante da 11ª Brigada de Infantaria e Logística em Campinas (Brigada Anhanguera).

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 179/23, Processo nº 239.036, de autoria do senhor Higor Diego, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Marcos Henrique Valentim Ramos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  O homenageado é agente de escolta e vigilância penitenciária. Policial desde 2002, atua na Detenção Provisória de Campinas. Foi chefe de sessão do CDPC e Diretor do Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/23, Processo nº 239.017, de autoria do senhor Marcelo da Farmácia, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Josimar Pereira da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Conhecido como Prince, o homenageado é guitarrista, arranjador, cantor, violonista e compositor. É professor de música, violão, guitarra, cavaquinho e prática de Banda no Instituto Anelo. Toca atualmente com Ana Paula Moreti, Alexandre Cunha, Orquestra Anelo, Bruna Volpi, Ieda Cruz e em apresentações solo como eventos e shows.

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 181/23, Processo nº 239.038, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Daniel Machado de Camargo”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido em Campinas, o homenageado começou a tocar cavaquinho aos 11 anos e a partir de então dedicou a vida à música e ao samba. Hoje atua como músico profissional, fazendo gravações, tocando em bares e shows na região de Campinas. Como professor de música, trabalha no Projeto Guri e Instituto Anelo

11) Matérias adiadas de reunião anterior.

12) Discussão e votação de moção.

13) Discussão e votação de ata.

14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 31 de agosto de 2023.

LUIZ ROSSINI

Presidente