Câmara vota, em análise final, parcelamento extra para dívidas com município e, em 1ª, criação de Plano Antienchente de Campinas

A Câmara de Campinas realiza nesta segunda-feira (25) a quinquagésima sétima Reunião Ordinária (RO) do ano de 2023. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.

Entre as análises previstas para a noite de segunda-feira está, em votação final, Projeto de Lei dos vereadores Carlinhos Camelô e Zé Carlos, ambos do PSB, alterando a Lei Complementar nº 42/2023o de 2013, que dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e não tributários ao Executivo. A lei original permite parcelamento dos créditos e, em caso de rescisão, um novo parcelamento. O projeto de Carlinhos e Zé Carlos propõe a possibilidade de dois parcelamentos em casos de rescisão, ou seja, na prática possibilita um terceiro parcelamento de dívida com o objetivo de auxiliar o contribuinte e manter a arrecadação.

“O parcelamento é uma forma de possibilitar a quitação por devedores em situação de aperto financeiro. Acontece que há tempos enfrentamos uma crise e as pessoas encontram dificuldade em manter os pagamentos, mesmo já estando em um segundo parcelamento.  Desta forma seria importante uma terceira oportunidade de parcelamento, que tanto auxiliaria o contribuinte quanto acabaria acarretando um aumento na arrecadação da cidade”, dizem os autores.  

Também previsto para votação na noite de segunda, porém em análise inicial, está o Projeto de lei dos vereadores Cecílio Santos (PT) e Paulo Bufalo (PSOL) que propõe a criação do Plano Municipal de Combate a Enchentes e Inundações no município de Campinas. A proposta estabelece plano de contingência para enfrentar eventos extremos, com a criação e aperfeiçoamento de mecanismos de monitoramento e alerta à população.

“O aquecimento global tem provocado um aumento de eventos climáticos extremos em todo o mundo. Nos grandes centros urbanos, como Campinas, os impactos são sentidos de maneira mais expressiva, uma vez que provoca com frequência danos físicos às pessoas, inclusive com casos de mortes, e também danos materiais aos moradores, às empresas e ao poder público. Diante das mudanças climáticas, com maiores probabilidades de eventos extremos, as cidades devem estar preparadas para minimizar seus danos e riscos. Isto só é possível alcançar com planejamento e ações coordenadas em diversas áreas”, afirmam Cecílio e Bufalo na justificativa do projeto.

Vale lembrar que os dois foram, respectivamente, presidente e relator da Comissão Especial de Estudos (CEE) para Analisar e Propor Intervenções, Projetos, Obras e Políticas Públicas para Combate de Alagamentos, Enchentes e Inundações em Pontos Críticos de Campinas. Realizados durante o ano de 2022, os trabalhos da CEE indicaram a necessidade de uma gama muito grande de ações imediatas e também de médio e longo prazos para minimizar os riscos e danos. Entre estas últimas se encaixa a Plano Municipal de Combate a Enchentes e Inundações no município de Campinas.

Entre as diversas ações previstas no plano estão o aprimoramento da previsão e da detecção de eventos extremos, implantando um sistema de alerta em tempo real com todos os dados disponíveis sincronizados; a ampliação das informações disponíveis e o acesso da população a elas com velocidade e precisão; o envolvimento do Conselho da Região Metropolitana de Campinas na construção do sistema de alertas; e a integração do sistema de comunicação da Defesa Civil municipal com o de outras prefeituras da Região Metropolitana. (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.887/23, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 213/23, Processo nº 239.397, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Antonia Furio Cardelli”. Nascida em 1939, a homenageada é educadora e fundadora do Externato Branca de Neve.  Sob o comando de dona Toninha Cardelli, como é mais conhecida, a instituição cresceu e veio a se tornar o Colégio Renovatus, , atendendo crianças e jovens da Educação Infantil ao Ensino Médio. São mais de 60 anos de trabalho incansável pela educação de Campinas, além de importantes trabalhos voluntários na área social. 

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.892/23, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 173/23, Processo nº 239.019, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico a Leandro Silvano”.  Natural de São Paulo, filho de metalúrgico e cozinheira, o homenageado Leandro SIlvano mudou-se para Campinas aos cinco anos de idade com os pais e irmão, morou sempre na região da 31 de março. Iniciou na carreira gastronômica aos 20 anos de idade e trabalhou  com vários chefs nacionais e internacionais, como Laurent Saudeau, Claude Troisgros, Emmanuel Bassoleil e Albano Lourenco.  Chef Leandro, como se tornou conhecido, atualmente é o responsável pela gastronomia do Royal Palm Plaza Hotels & Resorts, e se orgulha em dizer que foi um dos responsáveis por atender a Delegação Portuguesa em sua passagem na Copa do Mundo de 2014, além de ter atendido quatro chefes de estado em suas passagens por Campinas.

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.863/23:

3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 33/18, Processo nº 227.490, de autoria dos senhores Carlinhos Camelô e Zé Carlos, que “altera o § 2º do art. 14 da Lei Complementar nº 42, de 12 de dezembro de 2013, que ‘dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e não tributários e dá outras providências’”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. A lei original permite parcelamento dos créditos e, em caso de rescisão, um novo parcelamento. O projeto propõe a possibilidade de dois parcelamentos em casos de rescisão, ou seja, possibilita um terceiro parcelamento com o objetivo de auxiliar o contribuinte e manter a arrecadação.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 15/23, Processo nº 237.595, de autoria dos senhores Cecílio Santos e Paulo Bufalo, com emenda, que “institui o Plano Municipal de Combate a Enchentes e Inundações no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Fruto de trabalhos de Comissão Especial de Estudos sobre o tema, a proposta estabelece plano de contingência para enfrentar eventos extremos, com a criação e aperfeiçoamento de mecanismos de monitoramento e alerta à população.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 182/23, Processo nº 239.039, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Herald Araújo Ramos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  Nascido no Rio de Janeiro, o homenageado é capitão do exército e chegou em 2020 a Campinas, onde comanda a 2ª Companhia de Comunicações Mecanizada.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 175/23, Processo nº 239.021, de autoria do senhor Edvaldo Cabelo, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Leandro de Rezende Carvalho”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é  2° Tenente do Exército Brasileiro, atuando em Campinas desde 1995, atualmente no 28° Batalhão de Infantaria Mecanizada.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 82/23, Processo nº 238.547, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Diploma de Mérito Odontológico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ a Andréa Wolf Costa Jordão”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Formada em Odontologia pela PUC-Campinas, com especialização na São Leopoldo Mandic, a homenageada é dentista com experiência na área, reconhecida pelo comprometimento em oferecer tratamentos individualizados e eficazes os pacientes.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 111/23, Processo nº 238.769, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “concede Diploma de Mérito ‘Herbert de Souza – Betinho’ a Vera Iétima Marilza dos Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Conhecida como Verinha, a homenageada começou a ter contato com a política aos nove anos de idade, acompanhando a trajetória do antigo PMDB, por meio do governador Orestes Quércia. Com apenas 16 anos de idade, começou a participar em vários núcleos políticos, e atuou durante vinte e três anos no Partido Comunista do Brasil (PC do B). Formada em contabilidade prática, participa do Conselho Local de Saúde, é militante da UNEGRO/Campinas, da Frente Antirracista de Campinas e atua na Central Única das Favelas (CUFA), em Campinas. Se destaca no trabalho voluntário que desenvolve nas comunidades mais carentes, ajudando as pessoas que vivenciam situações de vulnerabilidade econômica e social.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 123/23, Processo nº 238.839, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Roberto Maia Rocha Brito’ ao Dr. Pedro Fábio de Mello Pinese”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é médico oftalmologista e sócio da Clínica Oftalmológica Pinese. É ainda orientador do setor de catarata da residência médica do Complexo Hospitalar Ouro Verde e membro da equipe Coordenadora do Setor de Oftalmologia do Hospital São Luiz Campinas.

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 170/23, Processo nº 239.016, de autoria do senhor Marcelo da Farmácia, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Luiz Fernando Florentino”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é músico percussionista e já se apresentou em inúmeros bares e casas noturnas, tendo tocado com grupos como Contágio, Finos do Pagode, Clave do Samba, Tom Maior, Família Samba, Sabor Brasil e Canta Brasil. Tocou ainda na “Casa Rio” onde fez a abertura de shows de grandes nomes como Fundo de Quintal, Os Originais do Samba, Leci Brandão e Jorge Aragão. Ainda se apresentou em clubes, dentre eles, a Ponte Preta, em blocos carnavalescos, como o Toma na Banda e a City Banda.

11) Matérias adiadas de reunião anterior.

12) Discussão e votação de moção.

13) Discussão e votação de ata.

14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 20 de setembro de 2023.

LUIZ ROSSINI

Presidente