Câmara vota, em primeira análise, Projeto de Lei que cria política municipal de atenção integral à pessoa com Parkinson

A Câmara de Campinas realiza nesta segunda-feira (18) a quinquagésima quinta Reunião Ordinária (RO) do ano de 2023. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.

Entre as análises previstas para a noite de segunda-feira está, em votação inicial, um Projeto de Lei do vereador Marcelo Silva  (PSD) que a cria Política de Atenção Integral à Pessoa com Parkinson no Município de Campinas. O Parkinson é uma doença degenerativa, crônica e progressiva que afeta funções primordiais do corpo, como os movimentos e equilíbrio, e causa lentidão na mobilidade, tremores, diminuição dos reflexos, além de efeitos como depressão e alteração do sono entre outros.

“Atualmente o Parkinson afeta mais de 200 mil pessoas no Brasil, conforme estimativa do Ministério da Saúde, e com o envelhecimento da população aumenta ainda mais a preocupação com a doença. Um dos principais problemas enfrentados pelas pessoas que têm a doença é o elevado custo dos medicamentos de uso contínuo e a necessidade de fisioterapia e fonoaudiologia, sendo que há falta de estrutura dos hospitais públicos aliada à ausência de profissionais dessas áreas. Essa situação evidencia a urgente necessidade de uma política de atenção integral aos pacientes no âmbito municipal, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS”, destaca o parlamentar.

Entre os objetivos e ações do programa está a oferta de atendimento multiprofissional para tratamento de distúrbios físicos ou mentais e de desajustes emocionais ou sociais; a qualificação e ampliação da rede de profissionais e de unidades do Sistema Único de Saúde  SUS que realizam atendimento ao parkinsoniano ( de forma a otimizar o procedimento de realização de exames, a entrega de medicamentos, a criação de protocolo clínico de tratamento da doença e a atualização da cesta de medicamentosa); e a capacitação continuada de profissionais e gestores de saúde e demais agentes para o atendimento humanizado ao parkinsoniana.

“Na prática, os objetivos e ações da Política de Atenção Integral à Pessoa com Parkinson no Município de Campinas visam não só a garantir o fornecimento de medicamentos, mas o acesso a todas as formas tratamento, minimizando as manifestações clínicas da doença, assim como os demais sintomas a ela relacionados”, enfatiza Marcelo Silva, que também é autor da proposta  para criar o Mês da Tulipa Vermelha em Campinas - campanha de conscientização sobre a doença de Parkinson a ser realizada anualmente em abril.

Também previstos pra primeira votação nesta segunda estão um Projeto de Lei do vereador Marrom Cunha (Solidariedade) que estabelece o fornecimento gratuito de protetor auricular para crianças com Transtorno do Espectro Autista  e um outro, do Executivo, que tem como objetivo ajustar um tema de doação de área do Núcleo Residencial Vida Nova ao Estado para a construção do Centro de Integração da Cidadania-CIC. O ajuste altera medidas discrepantes que constavam na lei para corresponderem à matrícula do cartório, possibilitando a efetiva utilização do terreno para o CIC. (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 50/23, Processo nº 238.871, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o art. 2º da Lei nº 11.223, de 14 de maio de 2002, que desincorpora da classe de bens de uso comum do povo as áreas públicas que especifica, transfere para a de bens dominicais, autoriza o município de Campinas a doar imóvel para o Governo do Estado de São Paulo, visando a construção do Centro de Integração da Cidadania – CIC”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A área fica no Núcleo Residencial Vida Nova. A alteração corrige medidas discrepantes que constavam na lei para corresponderem à matrícula do cartório, possibilitando a efetiva utilização do terreno para o CIC - programa do Estado que tem como especificidade a integração de diversos órgãos públicos e organizações não governamentais em um único espaço, tais como Defensoria Pública, Polícia Civil, Fundação Procon e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 135/23, Processo nº 238.642, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “institui, no âmbito do município de Campinas, o fornecimento de protetor auricular para crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O fornecimento de protetores auriculares para crianças diagnosticadas com TEA será gratuito e deverá ser realizado no âmbito da rede municipal de ensino.

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 115/23, Processo nº 238.526, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “institui política de atenção integral à pessoa com doença de Parkinson no Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta estabelece objetivos e ações da Política de Atenção Integral à Pessoa com Parkinson, visando tanto a garantir o fornecimento de medicamentos quanto o acesso a todas as formas tratamento. Também são estabelecidas medidas para que ocorra a qualificação e ampliação de profissionais especializados em Parkinson no Sistema único de Saúde (SUS) em Campinas.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 126/23, Processo nº 238.577, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Rua Sônia de Campos Pupo Nogueira Lauandos uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.  A via fica no Residencial Arborais. A homenageada, que dá nome à rua, se destacou em inúmeras atividades sociais e de caridade que exerceu durante à vidam, em especial na Comunidade Paroquial de Santa Rita de Cássia, no bairro Nova Campinas. Faleceu em 4 de março de 2014, aos 92 anos.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 192/22, Processo nº 237.474, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Jurídico “Elvino Silva Filho” a Ana Paula da Silva Bengevenga”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascida em Campinas, a homenageada é advogada, com atuação nas áreas cível e criminal, além de estar cursando pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 105/23, Processo nº 238.751, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ ao Tênis Clube de Campinas”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  O Tênis Clube de Campinas acaba de completar 110 anos dedicados a valorização da prática esportiva e social da cidade. Fundado em 1913, o TCC nasceu com o objetivo de difundir a prática do tênis de campo. Na época chamado de Lawn Tennis Club, o clube fez história ao construir uma das primeiras quadras de tênis do Brasil.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 112/23, Processo nº 238.770, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “concede Diploma de Mérito ‘Zumbi dos Palmares’ a Jacqueline Damazio Armando”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada é Formada em Letras (Português) pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Campinas), além de ter cursado Pedagogia na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e Especialização Lato sensu em Análise do Discurso pela PUC-Campinas. Atua como  professora na Faculdade Municipal para Educação Comunitária (Fumec) desde 1990. E é gestora do Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo e Discriminação Religiosa desde 2016.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 176/23, Processo nº 239.022, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Leandro Fernandes de Magalhães”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido no Rio de Janeiro em 1980 e em Campinas desde 2022, é tenente-coronel do Exército Brasileiro e atual subcomandante do 2° Batalhão Logístico de Campinas.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 188/23, Processo nº 239.168, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Beatriz Lie Yamamoto Aguilera”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  A homenageada é perita criminal do Instituto de Criminalista de Campinas. Atuando na resolução de crimes ocorridos na cidade há uma década, é formada  em Medicina Veterinária  e Tecnologia da Informação, com Mestrado em Ciências.

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 193/23, Processo nº 239.209, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Claudinei Salgado”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado ingressou na Guarda Municipal em 2010 e tem se mostrado, ao longo da carreira, como um funcionário público exemplar, de caráter e honra ilibados.

11) Matérias adiadas de reunião anterior.

12) Discussão e votação de moção.

13) Discussão e votação de ata.

14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 13 de setembro de 2023.

LUIZ ROSSINI

Presidente