Emendas Impositivas, do papel à realidade: Conselhos Tutelares de Campinas recebem computadores adquiridos com valores destinados por Guida Calixto
A população de Campinas está vendo de perto o resultado das Emendas Impositivas (EIs) ao Orçamento da cidade. Protocoladas na Câmara pela primeira vez na história em 2022, elas entraram em vigor neste ano, e possibilitaram que cada um dos vereadores pudesse destinar R$ 2,7 milhões a projetos específicos determinados por eles. A vereadora Guida Calixto (PT) foi conferir de perto nesta semana o resultado de uma das EIs protocoladas por ela: os Conselhos Tutelares da região Sul, Noroeste, Norte e Leste receberam computadores adquiridos com valores destinados pela petista.
“Foram quatro computadores para cada conselho, advindos de um total de R$ 75.000,00 que destinamos para este fim. É fundamental destacar que a destinação dessas verbas é um importante mecanismo de valorização e qualificação nos ambientes de trabalho dos Conselhos Tutelares e de garantia de direitos as crianças e aos adolescentes”, enfatiza.
Vale lembrar que a parlamentar destinou as próprias Emendas Impositivas a diversos setores, priorizando a área da Saúde - Guida optou em consultar o Conselho Municipal da área para estabelecer os projetos que seriam priorizados. “Sabemos que emendas impositivas podem ser usadas como moeda de troca eleitoral ou por outros motivos estranhos, como, infelizmente, vemos em todo o país. Então nosso mandato tomou a decisão de que a totalidade das emendas para a saúde fosse decidida pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e a outra parcela, por nosso Conselho Político”, diz.
Emendas Impositivas
As Emendas Impositivas são uma ferramenta permanente dos vereadores: a cada ano eles podem disponibilizar valores de até 1,2% da receita corrente líquida do município para projetos específicos (em 2023, este valor foi de R$ 2,7 milhões por parlamentar). Pelo menos metade deste valor tem de ser destinado à Saúde.
Relembre abaixo as EIs de autoria de Guida Calixto:
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Área: Saúde
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Evento |
Valor |
Descrição |
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Curso Básico de Libras |
R$ 300.000,00 |
Para aplicação de curso básico de libras para servidores da atenção básica do SUS |
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Saúde Mental população LGBT
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R$ 350.000,00 |
Para aprimoramento do atendimento da atenção básica para o público LGBTQIA+ |
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Atualização para saúde da população negra
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R$ 180.000,00 |
Para aprimoramento do atendimento da atenção básica para a população negra
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Secretaria Municipal de Saúde |
R$ 450.000,00 |
Aquisição de equipamentos para Internet demandados pela Secretaria |
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Centro de Saúde do Campo Belo |
R$ 250.000 |
Valor para efetivação da reforma do Centro de Saúde |
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ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Hortas Comunitárias |
R$ 25.000,00 |
Hortas Comunitárias já existentes |
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Cozinha Comunitária São Marcos |
R$ 66.860,00 |
Aquisição de Equipamento |
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Conselhos Tutelares
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R$ 75.000,00
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Aquisição de Equipamento Computadores |
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CRAS São Judas |
R$ 50.000,00 |
Apoio à construção do Cras |
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CRAMI |
R$ 50.000,00 |
Combate aos maus tratos na infância - CRAMI |
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CULTURA |
MIS |
R$ 100.000,00
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Contratação/Reformulação da Exposição Permanente |
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Prédio da Lidgerwood
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R$ 138.000,00
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Reforma de Instalações elétricas |
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Instituto Ibaô |
R$ 60.000,00 |
Cachê |
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HIP HOP shows |
R$ 60.000,00 |
Estrutura e cachê |
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Hip HOP seminário |
R$ 40.000,00 |
Estrutura e cachê |
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TV Tainã - Casa de Cultura Tainã |
R$ 60.000,00 |
Cachê elenco TV Tainã |
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Marcha Zumbi do Palmares |
R$ 30.000,00 |
Estrutura |
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Festivais da juventude Vila União |
R$ 53.682,92 |
Estrutura e cachê |
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Julho das Pretas |
R$ 80.000,00 |
Estrutura e Cachê |
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Lavagem das escadarias |
R$ 30.000,00 |
Cachê show encerramento |
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Roda de Capoeira da Catedral |
R$ 42.000,00 |
Estrutura (Tenda 10x10) |
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Carnaval de Rua Barão Geraldo |
R$ 30.000,00 |
Estrutura |
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Sinalização Cemitério da Saudade |
R$ 50.000,00 |
Contratação de Empresa para confecção de placas personalidades negras e populares para o cemitério da Saudade |
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MEIO AMBIENTE |
Castração Protetores independentes |
R$ 100.000,00 |
Ação voltada aos Protetores independentes |
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TRABALHO E RENDA |
Cooperativa de reciclagem Bassoli |
R$ 57.361,08 |
Compra equipamentos Cooperativa de reciclagem Bassoli |
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Valor total das emendas: R$ 2.727.904,00 |
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Texto: Câmara Municipal de Campinas
Fotos: Gabinete da vereadora Guida Calixto
