Gustavo Petta protocola requerimento de convocação para gestores do Transporte Municipal virem à Câmara prestar esclarecimentos sobre licitação dos ônibus

O vereador Gustavo Petta (PCdoB) protocolou na Câmara dois requerimentos de convocação, destinados respectivamente ao secretário municipal de Transportes, Fernando de Caires Barbosa; e ao presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Vinícius Riverete, para prestar esclarecimentos sobre a licitação do transporte público em Campinas. Nos pedidos, Petta destaca que a convocação se justifica porque “a recente licitação do transporte público da cidade que realizou-se na última quarta-feira, 20 de setembro de 2023, não teve nenhuma proposta apresentada”.

“As convocações são urgentes e necessárias, tendo em vista que a presente licitação é vital para cidade de Campinas e com realização prevista desde o ano de 2016, ocasionando comoção e questionamentos da sociedade civil em relação à forma de licitação, ao modelo proposto, aos custos envolvidos, bem como ao fato de não haver nenhuma proposta apresentada. Também queremos saber quais ações que estão sendo tomadas para contornar a situação da licitação”, diz Petta.

Na última semana, quando nenhuma empresa se apresentou para a licitação, o vereador criticou os empresários das empresas de ônibus na tribuna da Câmara. “O prefeito tem que enfrentar os empresários de ônibus que boicotam a cidade de Campinas”, afirma o vereador. Os dois Requerimentos de Convocação estão previstos para serem votados na sessão ordinária dessa segunda-feira (25), que tem início às 18 horas.

Maioria simples

Para que um Requerimento de Convocação seja aprovado, é necessário que os votos favoráveis e ele tenham maioria simples no Plenário. Ou seja, mais da metade dos parlamentares presentes na reunião em que ele foi apreciado precisa votar favoravelmente ao pedido.

Em caso de aprovação, seguindo determinação do Regimento Interno, a autoridade convocada deve prestar esclarecimentos na chamada Primeira Parte de uma reunião ordinária, que é marcada para ocorrer das 17 às 18 horas.  Nela, caberá ao parlamentar autor do requerimento abrir os trabalhos com fala de até dez minutos para usar a palavra expondo os motivos da convocação.

Na sequência, o(s) convocado(s) podem fazer uma exposição, por um tempo máximo de 30 minutos.  O vereador autor, então tem até cinco minutos para a réplica e o(s) convocado(s), mais cinco para a tréplica. Caso todo o tempo máximo previsto não tenha sido utilizado (ou ainda haja pedido de prorrogação aprovado em Plenário de igual período, mediante requerimento verbal), o tempo restante deverá ser aberto a outros vereadores para formularem perguntas.

Neste último caso, o tempo será dividido equitativamente pelos partidos, independentemente do número de vereadores, sendo permitida a cessão total ou parcial mediante declaração verbal do líder. Caso além da hora prevista tenha sido aprovada a prorrogação de outra uma hora, este período extra será descontado do Grande Expediente.

A regulamentação sobre a convocação das autoridades municipais é feita pelos artigos 216 a 219 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas.

Texto: gabinete do vereador Gustavo Petta, com informações da Câmara Municipal de Campinas
Foto: Câmara Municipal de Campinas