Mesa Diretora da Câmara adota medidas para garantir integridade e segurança do público durante reuniões, bem como o bom andamento dos trabalhos legislativos

Por meio do Ato 17/2023, publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial do Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal definiu uma série de medidas – que serão implementadas de maneira imediata – para garantir tanto a integridade e a segurança do público durante reuniões, quanto o bom andamento dos trabalhos legislativos.

“Nos últimos tempos algumas discussões são travadas de maneira muito intensa e não há nada de errado nisso, afinal esta é uma Casa de debate de ideias. Contudo, em algumas situações estas paixões estão sendo muito exacerbadas, gerando um clima muito quente e colocando em risco a integridade das pessoas nas galerias. E ainda atrapalhando o trabalho dos parlamentares, já que por vezes o barulho é tão alto que a vereadora ou vereador sequer consegue expor seus argumentos, o que é fundamental para a atividade legislativa”, pontua Luiz Rossini (PV), presidente da Câmara.

Desta forma, entre outras medidas, o Ato veta a utilização de objetos, equipamentos ou instrumentos sonoros – como apitos, cornetas, megafones e outros - já no acesso do público nas dependências do Plenário e Plenarinho do Legislativo. 

“A manifestação popular, obviamente, é livre, mas a utilização destes instrumentos interfere diretamente na liberdade de opinião e fala dos próprios parlamentares. Em uma democracia não basta apenas falar, tem que se ouvir, para que se possa ponderar e refletir sobre os mais diversos argumentos. E o som desses objetos impossibilita que as pessoas escutem o que está sendo dito”, complementa.

Já para garantir a segurança das pessoas, bem como a conservação e preservação do espaço físico onde são realizados os trabalhos legislativos, fica impedido acesso de objetos que possam ser utilizados como artefatos para agressão, tais como pedaços de madeira e outros materiais para sustentação de faixas, cartazes ou bandeiras.

Outra informação importante é que a fixação de faixas, cartazes bandeiras só será permitida em locais que não impeçam a visão do público sentado no Plenário ou Plenarinho, bem como não ofereçam risco de acidentes ou de deterioração das dependências da Casa.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas