Nesta sexta (29), Comissão de Legalidade faz Audiências Públicas sequenciais para debater Projetos de Lei que criam 930 cargos públicos
Sob o comando do vereador Jorge Schneider (PL), presidente da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, a Câmara Municipal de Campinas promove duas Audiências Públicas sequenciais nesta sexta-feira (29), a partir das 14 horas. Estarão em debate três Projetos de Lei do Executivo que, juntos, propõem a criação de 930 cargos públicos, nas áreas de Educação e Saúde.
Na primeira Audiência estarão em foco dois Projetos de Lei Complementar, o 39/2023 – que cria 200 cargos de provimento efetivo de professor adjunto II - e o 40/2023, que abre 50 vagas para assistente social escolar e outras 50 para psicólogo escolar. As duas propostas ainda não passaram pelo Plenário do Legislativo para votação.
Terminada a primeira reunião, se iniciará a segunda Audiência Pública do dia, na qual será debatido o PLC 44/2023. Esta proposição, que já foi aprovada em primeira análise pelos vereadores na Reunião Ordinária de ontem (27), cria 630 postos de trabalho na área da Saúde do município, todos eles a serem preenchidos por meio de concurso público.
Na justificativa da proposta, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) enfatiza que são funções de provimento efetivo de modo a suprir “a defasagem do quadro de servidores para atender à crescente demanda de serviços públicos na área da saúde.”
O Projeto de Lei estabelece que serão 40 vagas para agente de apoio à saúde; dez para agente de suporte em tecnologias; 20 de assistente social; 50 de auxiliar de saúde bucal; 20 de contador; 50 de Enfermeiro; 25 de fisioterapeuta; 20 de fonoaudiólogo; e dez para médico veterinário.
Além destes postos, a proposta estabelece ainda a abertura de 25 vagas de nutricionistas; 100 de psicólogo; 200 de técnico de enfermagem; 40 de saúde bucal; e 20 para terapia ocupacional. Vale lembrar que, caso os três projetos sejam aprovados em duas votações e sancionados pelo prefeito, o Executivo irá abrir concursos públicos para o preenchimento das vagas.
A população que quiser acompanhar a audiência presencialmente deve se dirigir ao Plenário da Câmara, com entrada pela avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Vale lembrar que, como ocorre em toda Audiência Pública, os cidadãos presentes no local podem fazer perguntas, críticas e sugestões sobre o tema.
Quem não puder ir ao Plenário tem como opção assistir à Audiência Pública ao vivo pela TV Câmara Campinas, em sinal digital aberto 11.3, no canal 4 da net ou do canal 9 da Vivo Fibra. Haverá retransmissão simultânea pelo canal da TV Câmara no youtube e fanpages do Legislativo de da TV no facebook. Perguntas e comentários podem ser enviados por quem estiver assistindo através do link que ficará na capa do site oficial durante a reunião.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
