Primeira Parte da Reunião Ordinária desta quarta (13) debate construção de banheiros públicos no centro da cidade

Por iniciativa do vereador Cecílio Santos (PT), a Câmara de Campinas dedica a Primeira Parte da 54ª Reunião Ordinária, às 17 horas desta quarta-feira, a uma discussão sobre a de banheiros  de uso comum e gratuito no centro da cidade e em outras áreas públicas. Tramita na Câmara um Projeto de Lei de autoria de Cecílio neste sentido e, recentemente, o Ministério Público também solicitou que a Administração Pública providencie banheiros para utilização de pessoas que estão em situação de rua, em especial durante à noite no Centro, em um prazo de 30 dias.

“A falta de banheiros públicos nestas áreas é um grande problema e é preciso encontrar soluções adequadas. Entre os convidados que estarão conosco debatendo está questão estará, inclusive, o padre Luiz Roberto Teixeira Di Lascio, que foi pároco da Igreja do Carmo e uma das primeiras pessoas a alertar para essa questão, justamente porque a instituição fica na região central, que desde então já amanhecia repleta de dejetos e urina, justamente porque os moradores de rua não têm um local adequado para fazerem suas necessidades”, diz Cecílio Santos.

O parlamentar acrescenta que o projeto apresentado por ele, batizado de “Programa Banheiro Legal”, apresenta uma solução para o problema sem gerar custo ao município, inclusive na manutenção dos banheiros públicos. “Os sanitários poderão ser construídos pela iniciativa privada que, em contrapartida, poderá utilizá-los para divulgação publicitária.  E a limpeza e a manutenção dos banheiros ficarão a cargo das empresas parceiras do poder público”, pontua.

Além disso, acrescenta Cecílio dos Santos, como alternativa à construção de espaços físicos permanentes poderão ser disponibilizados - como banheiros públicos - banheiros químicos temporários, desde que tratados e trocados no período cabível. Para se tornar lei o “Programa Banheiro Legal” tem que ser aprovado em duas votações (Legalidade e Mérito) em Plenário e, posteriormente, ser sancionado pelo prefeito de Campinas.

Primeira Parte

A chamada “Primeira Parte” ocorre antes de uma Reunião Ordinária (RO), sempre que um vereador ou vereadora solicita, para debater um tema solicitado. Com duração de 45 minutos, a Primeira Parte é presidida pelo parlamentar que agendou a reunião e conta com um ou mais convidados que podem contribuir com a questão.

Texto: Câmara Municipal de Campinas