Primeira Parte da Reunião Ordinária desta segunda (4) debate a importância do Conselho Tutelar

Por iniciativa do vereador Cecílio Santos (PT), a Câmara de Campinas realiza às 17 horas desta segunda-feira (4) – na Primeira Parte da 51ª Reunião Ordinária – um debate sobre a importância do Conselho Tutelar. O evento, aberto ao público e transmitido ao vivo pela TV Câmara Campinas, terá a participação da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança (CMDCA), Maria Angélica Bossolane Batista; da consultora em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes Sônia Bonfanti; e de Arlete Ferreira, coordenadora do Centro de Assistência Social (CAS) Copiosa Redenção , localizado no Parque Itajaí.

“Teremos eleições para o Conselho Tutelar no dia 1º de outubro, em diversas escolas nas várias regiões. É muito importante que a população participe desse processo para que sejam escolhidos os conselheiros. Ao contrário do que muitos pensam, o conselheiro tutelar não tem uma função punitiva. mas sim de garantir de zelar pelos direitos da criança e do adolescente no município”, enfatiza Cecílio Santos.

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).

 A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada. São eleitos conselheiros titulares e suplentes por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral em Campinas. O processo de escolha para os conselheiros tutelares ocorre de quatro em quatro anos - os eleitos no pleito de 1º de outubro tomarão posse em 10 de janeiro de 2024.

Primeira Parte

A chamada “Primeira Parte” ocorre antes de uma Reunião Ordinária (RO), sempre que um vereador ou vereadora solicita, para debater um tema solicitado. Com duração de 45 minutos, a Primeira Parte é presidida pelo parlamentar que agendou a reunião e conta com um ou mais convidados que podem contribuir com a questão.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas