Vereadores aprovam criação da Frente Parlamentar pela construção da Universidade Federal de Campinas
Os vereadores aprovaram, na noite desta segunda-feira (11), a criação da Frente Parlamentar pela construção da Universidade Federal de Campinas, que será presidida pelo vereador Cecílio Santos (PT), autor da proposta. Uma lei federal de 2006 possibilita um convênio entre a cidade e a União para que seja criada a instituição superior no município.
“Campinas tem laboratórios de Tecnologia de Ponta, mas não tem instituições de ensino para suprir de maneira adequada mais pessoas para trabalharem nesta área e oferecer mais vagas para quem quer estudar nestas áreas. Além disso, não há equipamentos públicos de Educação Superior na região dos Distritos do Campo Grande e Ouro Verde, e se conseguirmos levar esta universidade para lá teremos a possibilidade não só de gerar mais possibilidades de estudo para toda aquela população como mais desenvolvimento”, diz Cecílio.
Nas votações desta noite, dois itens que estavam previstos para análise final foram adiados para ajustes, por meio da retirada de urgência. O primeiro deles, de autoria do vereador Eduardo Magoga ((Podemos), propõe uma alteração ao Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes (Pappe) e ao Programa de Manutenção e Proteção de Canteiros Centrais e Encostas das Vias Públicas (PMPCE) de Campinas. Já o segundo, da vereadora Debora Palermo (PL), obriga as Unidades de Saúde de Campinas que atendam áreas rurais e Áreas de Proteção Ambiental (APAs) a oferecerem todos os primeiros socorros necessários ao atendimento de vítimas de picadas de animais peçonhentos.
Confira, a seguir, o resultado das votações desta noite:
1) ADIADO 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar nº 21/23, Processo nº 238.148, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “acresce §§ 1º e 2º ao art. 6º da Lei Complementar nº 262, de 18 de junho de 2020, que ‘dispõe sobre a reorganização e consolidação do Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes – PAPPE e do Programa de Manutenção e Proteção de Canteiros Centrais e Encostas das Vias Públicas – PMPCE e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao substitutivo total. O substitutivo determina que se as entidades adotantes forem organizações sem fins lucrativos que disponibilizem serviços de assistência, amparo e inclusão social e que reconhecidamente preste serviços gratuitos à comunidade, elas poderão solicitar ao Poder Público serviços gratuitos de corte de grama; limpeza e varrição; manutenção de calçadas, caminhos e áreas pavimentadas.
2) ADIADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 3/22, Processo nº 235.440, de autoria da senhora Debora Palermo, que “dispõe sobre o atendimento às vítimas de picadas de animais peçonhentos nas unidades de saúde que atendam moradores de áreas rurais e de Áreas de Proteção Ambiental – APAs do município”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta determina que as unidades deverão estar aptas a prestar todos os primeiros socorros necessários ao atendimento das vítimas, incluindo a aplicação de soros antiofídico, antiaracnídico e antiescorpiônico.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 168/23, Processo nº 238.926, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “declara órgão de utilidade pública municipal o Centro Sociocultural Instituto Amor Internacional”. Desde 2014 a instituição não-governamental desenvolve uma série de programas socioassistenciais voltados para pessoas em vulnerabilidade social. A declaração possibilita que uma entidade solicite uma série de benefícios instituídos por lei, bem como pleiteie subvenção ou auxílio, e ainda mantenha convênios, contratos ou termos de ajuste com a Municipalidade.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 190/23, Processo nº 239.052, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “declara órgão de utilidade pública municipal a Associação ARC – Amor, Reforma & Cidadania”. Criada em meados de 2020, a entidade atua junto a comunidades carentes com doações de alimentos, brinquedos e roupas, bem como atendimentos dentários gratuitos e outras ações que beneficiam mais de 500 famílias. A declaração possibilita que uma entidade solicite uma série de benefícios instituídos por lei, bem como pleiteie subvenção ou auxílio, e ainda mantenha convênios, contratos ou termos de ajuste com a Municipalidade.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 97/23, Processo nº 238.657, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Dilson Araujo Pereira”. Nascido em Junqueirópolis, o homenageado chegou a Campinas em 1979 para trabalhar como bancário. Em paralelo, se formou em direito e – por meio de concurso – começou a trabalhar em 1985 no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde atuou até a aposentadoria.
6) APROVADO Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 143/23, Processo nº 238.928, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “Concede Diploma “Noel Rosa” a Thiago de Souza”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido em Campinas, o homenageado é compositor, roteirista, humorista e fundador do grupo Humorístico Musical “Os Marcheiros”, dedicado a fazer charges musicais sobre notícias. É ainda É membro das Alas de Compositores da Estação Primeira de Mangueira/RJ desde 2011 e da Escola de Samba Dragões da Real, onde já foi Diretor Musical .
7) APROVADO Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 157/23, Processo nº 238.995, de autoria do senhor Marcelo da Farmácia, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Bathuel Silva de Souza”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é Guarda Municipal de Campinas há quase uma década, na qual apresentou conduta exemplar.
8) APROVADO Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 158/23, Processo nº 238.996, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Samuel Ferreira Porfírio”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é Guarda Municipal de Campinas desde 2004, na qual apresentou conduta exemplar.
9) APROVADO Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 168/23, Processo nº 239.014, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “Concede Diploma “Noel Rosa” a Carlos Alberto Fernandes Júnior, o Buderah”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado, nascido em Campinas, é músico e instrumentista, tendo atuado em dezenas de grupos de samba da cidade. Fez parte do Pura Vaidade, Circuito Fechado, Soneto, Simplicidade, Samba do Bom e atualmente é integrante do grupo Bendito Seja o Samba. Também atuou em diversos projetos musicais nos quais dividiu o palco com nomes como Royce do Cavaco, Douglas Sampa e Niva do Partido Alto.
10) APROVADO Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 123/23, Processo nº 238.553, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “Denomina Rua Professor Orlando De Barros Mello Uma Via Pública Do Município De Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A via fica no loteamento Jardim Cayman. Nascido em Palmital-SP, o homenageado foi professor do Estado e morou no Jardim Planalto, em Campinas, por mais de 40 anos. Faleceu em 2017, aos 88 anos, vítima de um acidente automobilístico.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
