Câmara vota, em definitivo, criação de mais de 200 vagas no serviço público de Campinas e Programa Municipal de Prevenção a Infartos e Problemas Cardíacos
A Câmara Municipal de Campinas realiza na segunda-feira (8) a décima oitava Reunião Ordinária do ano de 2024. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.
Entre as votações previstas para a noite desta segunda-feira estão, em definitivo, dois Projetos de Lei do Executivo que, somados, abrem mais de 200 vagas no serviço público municipal, a serem preenchidas por meio de concursos. O primeiro deles propõe a abertura de 20 postos para arquiteto, oitenta para engenheiro, oito para técnico em agrimensura e dez para técnico em edificações. Já a segunda proposição cria 60 cargos de assistente social e 40 de agente de ação social, para atuarem na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
Prevenção a Infartos e Problemas Cardíacos
Outro Projeto de Lei previsto para análise final na segunda-feira é o de autoria do vereador Zé Carlos (PSB) que cria o Programa de Prevenção a Infartos e Problemas Cardíacos em Campinas. “É um programa que deverá ser implementado nas unidades de saúde da Rede Pública, mas também oferecido às instituições particulares que quiserem aderir. Queremos conscientizar e prevenir as pessoas para que os problemas cardíacos possam evitados, de modo a reduzir tanto a mortalidade quanto as internações que hoje ocorrem em virtude deles”, pontua Zé Carlos.
O parlamentar relembra que as doenças cardíacas e circulatória estão no topo das causas de morte no Brasil – em 2022, por exemplo, foram quase 290 mil óbitos em decorrência de problemas do coração, segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia. “Porém uma grande parte destas mortes poderia ser evitada pela conscientização e adoção de hábitos simples, como a prática de atividade física e a alimentação saudável”, pontua (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas).
PAUTA DOS TRABALHOS DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, A SER REALIZADA NO DIA 8 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 583/24, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/24, Processo nº 240.604, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 13.929, de 27 de outubro de 2010, que ‘reestrutura o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Fundação José Pedro de Oliveira – FJPO e dá outras providências’, cria cargos de provimento efetivo, extingue e cria cargos de provimento em comissão do quadro de servidores da Fundação José Pedro de Oliveira – FJPO”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta determina uma série de adequações à fundação, que incluem a criação de dois cargos de analista administrativo e cinco cargos de técnico ambiental, definidos por concurso público, e a extinção de quatro cargos de assessor executivo em consonância com a criação de um cargo comissionado de assessor de gabinete e três de assessor de departamento.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 584/24, devidamente aprovado:
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/24, Processo nº 240.186, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Arquiteto, Engenheiro, Técnico em Agrimensura e Técnico em Edificações”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta abre 20 vagas para arquiteto, oitenta para engenheiro, oito para técnico em agrimensura e dez para técnico em edificações. Todos os cargos deverão ser preenchidos por concurso público.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 594/24, devidamente aprovado:
3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 21/24, Processo nº 240.508, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, nos termos da Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta cria 60 cargos de assistente social e 40 de agente de ação social, todos a serem preenchidos por concurso público, para atuarem na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.”
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 595/24, devidamente aprovado:
4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/24, Processo nº 240.184, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei Complementar nº 84, de 24 de outubro de 2014, que ‘autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta visa a alterar a lei em vigor diante da seleção dos projetos do município para receber os recursos da do FAR para construção de unidades habitacionais no Jardim do Lago.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 625/24, devidamente aprovado:
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 239/23, Processo nº 239.553, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “declara órgão de utilidade pública municipal a associação Projeto Social Eu Me Importo – EUMI”. O Eu Me Importo foi idealizado por Bruno de Morais Santos, atual presidente, e teve inicio em 2016 com um trabalho de porta a porta em busca de donativos para atender pessoas que necessitavam de ajuda. Em 2020, o projeto conseguiu arrecadar mais de uma tonelada de alimentos que foram entregues à diversas famílias que passavam por dificuldades em virtude da pandemia. Com o sucesso das campanhas, o projeto social foi ganhando corpo e tornou-se legalmente uma associação sem fins lucrativos. A declaração de utilidade pública possibilita que uma entidade solicite uma série de benefícios instituídos por lei, bem como pleiteie subvenção ou auxílio, e ainda mantenha convênios, contratos ou termos de ajuste com a Municipalidade.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 629/24, devidamente aprovado:
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 47/24, Processo nº 240.779, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Mario José Abdalla Saad”. Nascido em Igarapava, e 1956, o homenageado é médico endocrinologista, com mestrado e doutorado em Clínica Médica. Veio para Campinas em 1986, quando iniciou atividades como professor, médico e pesquisador na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas. Entre 1990 e1992 realizou pós-doutorado na Joslin Diabetes Center (Centro de Diabetes Joslin), da Universidade de Harvard (EUA). De volta à Unicamp, foi coordenador da Comissão de Pós-graduação da Faculdade de Ciências Médicas e diretor eleito desta mesma Faculdade por dois mandatos. Foi Laureado Comendador com a ordem do mérito científico pela Presidência da República em 2008. Trabalha com pesquisa na área de obesidade e diabetes, tendo publicado mais de 300 artigos em revistas internacionais.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 630/24, devidamente aprovado:
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 48/24, Processo nº 240.780, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Diploma de Mérito Cultural ‘Guilherme de Almeida’ a Marcus Vinícius Saraiva Marques”. O homenageado promove oficinas de arte e artesanato, de forma gratuita, para moradores de rua – com objetivo de oferecer a eles um oficio que gere renda por meio da arte e manualidades, bem como promover a inclusão social por intermédio do artesanato. Também promove exposições das próprias artes e das dos alunos.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 642/24, devidamente aprovado:
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 37/24, Processo nº 240.748, de autoria da senhora Guida Calixto, que “concede Medalha ‘Laudelina de Campos Mello’ a Ivete Cardoso do Carmo Roldão”. Ivete Cardoso do Carmo Roldão fez o Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade de Jornalismo, em 1985, tendo como foco a Associação das Empregadas Domésticas. Fazia o boletim "Domésticas em Luta" e foi assim que teve o privilégio de conhecer Dona Laudenlina, que dá nome a medalha que irá receber. Foi diretora fundadora do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (1988-1992) e da direção da APROPUC nos anos 1990. É Autora/organizadora de diversos livros, entre eles “Memórias do Campo Grande – Uma história de lutas e religiosidade na região às margens da John Boyd Dunlop” (2011) e "Izalene Tiene: um retrato biográfico a parti do olhar das mulheres" (2023).
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 643/24, devidamente aprovado:
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/24, Processo nº 240.747, de autoria da senhora Guida Calixto, que “concede Medalha ‘Laudelina de Campos Mello’ a Neusa Rodrigues de Souza”. A homenageada compõe o quadro de diretora do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas e Região, é ativista política do movimento sindical e movimento popular. É é comprometida com as lutas de combate e de enfrentamento ao racismo, ao sexismo, ao classismo e formas conexas de intolerância.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 647/24, devidamente aprovado, mas retirado nos termos do parágrafo único do art. 186 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 704/24, devidamente aprovado:
10) 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 275/23, Processo nº 239.743, de autoria do senhor Otto Alejandro, com emenda, que “altera a Lei nº 14.011, de 12 de janeiro de 2011, que ‘dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O substitutivo estabelece que a medição deve ser feita a dois metros do local onde está o denunciante, que não deverá ser identificado. Caso não tenha sido informado o local de onde foi feita a denúncia, a medição deverá ser realizada a uma distância de 40 metros do estabelecimento. Determina ainda que a aferição tem obrigatoriamente d ser feita na presença de um responsável pelo estabelecimento acusado de poluição sonora.
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 654/24:
11) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/23, Processo nº 237.588, de autoria do senhor Zé Carlos, que “institui, no âmbito do município de Campinas, o Programa Municipal de Prevenção a Infartos e Outros Problemas Cardíacos, a ser implementado nas unidades de saúde da rede pública municipal, e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Social e Saúde, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. O programa visa a reduzir mortalidade e internações por doenças cardíacas, prevendo para isso tanto capacitação de profissionais das unidades de saúde para participarem do programa quanto a realização de palestras, seminários e cursos de prevenção a infarto e outras doenças do coração.
12) Matérias adiadas de reunião anterior.
13) Discussão e votação de moção.
14) Discussão e votação de ata.
15) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 3 de abril de 2024.
LUIZ ROSSINI
Presidente
