Comissão de Finanças faz Audiência Pública nesta quarta-feira (10) para debater alteração em Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes
Sob o comando da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Carlinhos Camelô (PSB), a Câmara Municipal de Campinas realiza a partir das 10 horas desta quarta-feira (10) uma Audiência Pública para debater sobre o Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023, de autoria do vereador Eduardo Magoga (Podemos), que altera a Lei Complementar Nº 262/2020 - esta legislação determinou as regras do Programa de Adoção de Praças Públicas e de esportes, bem como de áreas verdes em Campinas.
Normalmente, a entidade que adota as praças é responsável pela manutenção delas. Contudo, a alteração proposta estabelece que se o adotante for uma organização sem fins lucrativos, poderá solicitar que Poder Público faça o corte de grama, a limpeza e varrição, além da manutenção de calçadas, caminhos e áreas pavimentadas.
Magoga justifica que é importante aprimorar a relação de parceria estabelecida entre o poder público, as Organizações da Sociedade Civil para a urbanização, manutenção e conservação de espaços públicos, onde exista a adoção formalizada da área.
“O Programa de adoção de Praças Públicas e de Esportes e de Áreas Verdes reduz os custos do município com essas áreas, que cumprem importante função para assegurar o entretenimento e o lazer da população. Também oferece oportunidade para a que sociedade possa contribuir com a melhora da estética urbana e consequentemente a qualidade de vida em nossa cidade”, destaca o parlamentar
A reunião ocorre no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta - será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas, pelo sinal digital 11.3, do canal 4 da NET e do canal 9 da VivoFibra, com retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no Facebook, e streaming no site campinas.sp.leg.br e no canal da TV Câmara Campinas no Youtube.
As pessoas presentes no Plenário poderão fazer perguntas sobre o tema. A população também poderá participar da audiência pela internet, acompanhando a transmissão e enviando sugestões, perguntas e críticas por meio do link disponível na página inicial do site www.campinas.sp.leg.br .
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
