Comissão de Meio Ambiente analisa parecer sobre proposta de alteração em Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes

A Comissão Permanente de Meio Ambiente, da Câmara Municipal de Campinas, presidida pelo vereador Zé Carlos (PSB), realiza reunião a partir das 16h30 desta segunda-feira (15). O encontro tem como objetivo analisar e votar parecer ao SubstitutivoTotal ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023, de autoria do vereador Eduardo Magoga (Podemos).

A proposta estabelece alterações a uma lei em vigor que determina as regras sobre o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes e do Programa de Manutenção e Proteção de Canteiros Centrais e Encostas das Vias Públicas.

A alteração proposta determina que se o adotante for uma organização sem fins lucrativos, poderá solicitar que o Poder Público faça o corte de grama, a limpeza e varrição, além da manutenção de calçadas, caminhos e áreas pavimentadas. De acordo com a legislação em vigor, a responsabilidade por todos esses serviços e a empresa ou entidade que adota a praça.

Magoga justifica que é importante aprimorar a relação de parceria estabelecida entre o poder público, as Organizações da Sociedade Civil para a urbanização, manutenção e conservação de espaços públicos, onde exista a adoção formalizada da área. A reunião da Comissão de Meio Ambiente é aberta ao público e ocorrerá no Plenarinho, com entrada pela Avenida Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas