Comissão do Consumidor faz Audiência Pública nesta quinta-feira (11) para debater Projeto de Lei que amplia para cinco anos o prazo de uso do vale-transporte

Sob o comando da Comissão Permanente de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo vereador Eduardo Magoga (Podemos), a Câmara Municipal de Campinas realiza às 10 horas desta quinta-feira (11) uma Audiência Pública para debater um Projeto de Lei que propõe uma ampliação do prazo de uso do vale-transporte.

A proposta (PLC 37/2023), de autoria do vereador Higor Diego (Republicanos), estabelece que os créditos adquiridos pelos usuários no vale-transporte terão prazo de validade de sessenta meses (cinco anos). A legislação em vigor estabelece o prazo de 12 meses Foram convidados para participar das discussões o secretário municipal de Transportes, Fernando de Caires, e o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.

A Audiência Pública ocorre no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange,66, no bairro Ponte Preta. Como ocorre em toda reunião deste tipo, as pessoas presentes poderão fazer perguntas e apontamentos sobre o tema. Quem não puder comparecer, pode acompanhar tudo pela TV Câmara Campinas, ao vivo, e participar via Internet, por meio de link que ficará disponível na página inicial do site www.campinas.sp.leg.br durante a reunião.

A TV Câmara transmite em sinal digital aberto 11.3 ou pela TV a cabo, nos canais 4 da Net Campinas e do canal 9 da Vivo Fibra. Também haverá retransmissão simultânea nas fanpages da TV e da Câmara no Facebook, streaming da página inicial do site do Legislativo (www.campinas.sp.leg.br) e no canal da TV Câmara Campinas no Youtube.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas